Pressão popular força recuo do governo no Senado
Em um cenário de intensa instabilidade política e social, o governo de Javier Milei sofreu um revés significativo nesta quinta-feira (6). Sob forte pressão de manifestações populares que ocuparam as ruas próximas ao Congresso, a administração argentina decidiu excluir do projeto de lei, em tramitação no Senado, o capítulo que permitia a comercialização de terras atingidas por incêndios florestais. Esta é a segunda derrota consecutiva da Casa Rosada na mesma semana, após o governo também ter sido forçado a retirar de pauta a proposta que facilitava a venda de terras para estrangeiros.
Ambas as medidas faziam parte de um pacote legislativo batizado pelo governo como Lei da Inviolabilidade da Propriedade Privada. A estratégia de Milei, contudo, enfrentou resistência não apenas na oposição parlamentar, mas também nas ruas, onde milhares de cidadãos protestaram contra o que consideram um desmonte das proteções ambientais e da soberania nacional. A sessão, que se estendeu por quase 12 horas, foi marcada por episódios de repressão policial, com o uso de gases lacrimogênios e jatos de água contra os manifestantes, resultando em feridos, incluindo profissionais de imprensa.
Impactos da legislação ambiental e especulação
O ponto central da polêmica reside na legislação vigente, estabelecida em 2020, que proíbe a venda de áreas de bosques ou vegetação úmida afetadas por incêndios por um período de 30 a 60 anos, dependendo da finalidade do solo. O objetivo da lei é claro: impedir que incêndios criminosos sejam utilizados como ferramenta de especulação imobiliária, prática na qual o fogo é usado para limpar áreas protegidas e viabilizar novos empreendimentos.
O governo, por outro lado, argumenta que os prazos atuais são excessivos e prejudicam o direito à propriedade. Em comunicado enviado ao Senado, a gestão Milei sustentou que a proibição impede a recuperação econômica dos proprietários e desvaloriza os ativos imobiliários. Entretanto, especialistas como o professor de agronomia da Universidade de Buenos Aires, Hernán Hougassian, alertam que a flexibilização abriria margem para que grandes empresários utilizem o fogo para viabilizar atividades comerciais em áreas ambientalmente sensíveis, fragilizando a conservação de ecossistemas críticos, como os da Patagônia, que sofreram danos severos no início de 2026.
Aprovação parcial e o cenário político
Apesar das retiradas, o governo obteve vitórias parciais. O Senado aprovou, por 37 votos a 33, dispositivos que reduzem os prazos para despejos de inquilinos inadimplentes e impõem barreiras a futuras expropriações estatais. A líder do governo no Senado, Patricia Bullrich, minimizou as derrotas, atribuindo o recuo à necessidade de pragmatismo político. Segundo Bullrich, o governo optou por avançar apenas onde possuía maioria clara, citando o desgaste causado por escândalos de corrupção que atingiram o ex-chefe de gabinete Manuel Adorni como um dos fatores que complicaram a tramitação.
O texto, agora parcialmente aprovado, segue para análise na Câmara dos Deputados. O episódio reflete a dificuldade de governabilidade de Milei em um Congresso fragmentado e sob a sombra de uma crise econômica persistente. O acompanhamento dos desdobramentos desta pauta é essencial para entender os próximos passos da política argentina.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
