A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou posicionamento contrário à proposta de emenda constitucional que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em nota técnica, a entidade argumenta que não existem evidências científicas capazes de sustentar a tese de que o endurecimento das leis penais para adolescentes resulte na diminuição da criminalidade juvenil no país.
O debate ganhou novo fôlego no Legislativo após a aprovação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, ocorrida em junho. Em resposta ao avanço da pauta, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a criação de uma comissão especial dedicada a analisar e pautar o tema, o que reacendeu as discussões sobre o sistema socioeducativo brasileiro.
Dados e contrapontos sobre a criminalidade juvenil
Para fundamentar sua posição, a SBP recorreu a levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo os dados apresentados, crianças e adolescentes são responsáveis por menos de 2% do total de homicídios e crimes hediondos registrados em território nacional. A entidade destaca que a percepção pública sobre a participação de menores em delitos graves muitas vezes diverge da realidade estatística.
A nota da SBP reforça que a experiência internacional não corrobora a eficácia da redução da idade penal. Segundo a organização, países que implementaram medidas similares não apresentaram dados validados que comprovassem uma queda nas taxas de criminalidade. Em alguns casos, observou-se inclusive um aumento nos índices de reincidência criminal, sugerindo que o encarceramento precoce pode não ser a solução mais eficiente para o problema.
Vulnerabilidade e o papel do Estado
Enquanto o Congresso discute a punição, a Sociedade Brasileira de Pediatria chama a atenção para o outro lado da moeda: a vitimização dos jovens. Entre 2016 e 2020, o Brasil registrou a morte violenta de 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos, o que representa uma média alarmante de 7.000 óbitos anuais. A entidade enfatiza que os adolescentes entre 15 e 19 anos estão entre as maiores vítimas de crimes letais no país.
Diante desse cenário, a SBP cobra um compromisso mais efetivo dos atores políticos com a proteção integral da infância e da juventude. A recomendação da entidade é que o foco das políticas públicas seja direcionado para a prevenção da violência e o tratamento das causas sociais que levam os jovens a situações de vulnerabilidade, em vez de priorizar o aumento do rigor penal.
O debate sobre a maioridade penal segue como um dos temas mais sensíveis no Congresso Nacional. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras pautas que impactam a sociedade brasileira, continue conectado ao Conexrs. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística aprofundada, com credibilidade e o contexto necessário para compreender os grandes desafios do país.
Fonte: redir.folha.com.br
