A Advocacia-Geral da União (AGU) posicionou-se formalmente nesta sexta-feira (4) sobre as pressões recebidas pela Polícia Federal para ingressar com uma ação judicial contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, o órgão classificou a demanda como uma “intervenção processual” sem precedentes, reforçando que não identificou fundamentos jurídicos ou competência legal para atender ao pleito da corporação.
Limites da atuação institucional e riscos jurídicos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que a negativa em atender aos pedidos da Polícia Federal não decorre de inércia ou omissão, mas de uma análise técnica rigorosa. Segundo a instituição, a atuação na esfera criminal, da forma como foi solicitada, foge às atribuições legais da AGU. Além disso, o órgão alertou que uma investida dessa natureza poderia acarretar riscos institucionais graves, colocando em xeque a própria integridade das investigações que tramitam na Suprema Corte.
O embate ganhou contornos mais nítidos após a ordem de André Mendonça para a elaboração de um relatório que expôs trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro. Integrantes da cúpula da Polícia Federal passaram a questionar a postura da AGU, interpretando a ausência de uma ação direta contra o ministro do STF como uma omissão do órgão.
Conflitos sobre inquéritos e o papel da AGU
A tensão entre as instituições também envolve o controle de inquéritos sensíveis, incluindo apurações sobre o Banco Master e fraudes no INSS. A Polícia Federal buscava que a AGU atuasse perante o Supremo para limitar o controle exercido pelo ministro Dias Toffoli sobre processos dos quais ele é relator. Contudo, a Advocacia-Geral da União tem mantido uma postura de resistência, argumentando que as medidas propostas pela PF poderiam resultar na anulação de investigações em curso.
O órgão reforçou que, conforme estabelecido pelo artigo 35 da Lei nº 14.600/2023, o papel do advogado-geral da União é atuar como interlocutor institucional. Nesse sentido, Messias defende a busca por soluções consensuais e o diálogo direto com os relatores, em vez de confrontos judiciais que poderiam escalar a crise entre os Poderes.
Esforços por uma saída negociada
Apesar das críticas internas, a AGU detalhou que promoveu diversas reuniões entre julho e agosto com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da própria Polícia Federal. O objetivo era identificar caminhos adequados para processar as demandas da corporação dentro dos limites legais.
Em um desses movimentos, Jorge Messias articulou um encontro entre o ministro André Mendonça e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva. Embora a tentativa de conciliação tenha sido formalizada, a ausência do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na reunião, evidenciou a complexidade das divergências internas sobre a estratégia a ser adotada no STF.
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Fonte: redir.folha.com.br
