Na manhã desta quinta-feira (16/04), a Câmara Municipal de Porto Alegre realizou o lançamento e a assinatura do Pacto pela Criança, uma iniciativa inédita no município que busca integrar instituições públicas e fortalecer a rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Estiveram presentes representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e demais instituições que atuam na garantia de direitos da infância.
A proposta é reunir, em um compromisso formal, entidades que atuam na política de proteção à infância, com o objetivo de tornar mais ágil, eficiente e coordenado o atendimento às vítimas. O Pacto terá vigência de 200 dias a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período mediante manifestação dos signatários interessados.
O presidente da Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), agradeceu a todos os vereadores que apoiaram a criação do Pacto pela Criança, independente de posições políticas e ideológicas; e também às entidades que atuam na proteção à infância. “As crianças não tem partido, as crianças não tem campo ideológico. E as crianças precisam da atenção de todos nós. Então a minha gratidão a vocês, líderes, vereadores e vereadoras por este momento”, salientou sobre o tema escolhido pela Casa neste ano.
A criadora do Programa Libertar da Polícia Civil, Bianca Benemann de Almeida, falou da importância de ouvir as vítimas de violência e da necessidade do trabalho em rede no atendimento às crianças. “A Polícia Civil está fazendo um trabalho de excelência no resgate às vítimas, mas nós precisamos de um Conselho Tutelar forte, nós precisamos de uma rede. E parabéns, presidente, por nos dar voz, por dar voz a tantas crianças”, afirmou.
A delegada titular da Delegacia de Polícia de Guaíba, Karoline Calegari, enfatizou que a denúncia da violência pela criança costuma exigir uma repetição por parte da vítima, o que aumenta o sofrimento, e prejudica o processo de punição ao agressor. “Este Pacto marca um momento em que nós nos comprometemos em organizar o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência. Os órgãos e instituições são complementares, as ações tem que ser articuladas e os municípios precisam ter fluxos próprios”, apontou.
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, declarou que o tema da proteção à criança vítima de violência deve ser prioridade do poder público e também da sociedade. “Para o Brasil ter jeito, passa fundamentalmente pela criança. Porque lugar de criança é na família e na escola”, complementou.
Pacto pela Criança
O Pacto pela Criança parte do reconhecimento de que, embora o Brasil possua uma legislação avançada na proteção de crianças e adolescentes, ainda existem falhas na articulação entre os serviços, o que pode resultar em demora no atendimento, sobreposição de ações e até mesmo na revitimização das crianças.
Entre as principais medidas previstas no Pacto, estão a criação de um Comitê de Gestão Integrada, em até 60 dias, responsável por coordenar as ações entre os órgãos envolvidos; a implementação de fluxos unificados de atendimento, em 90 dias; o estabelecimento de mecanismos de compartilhamento seguro de informações; e a criação de uma ficha única de notificação de violência, em 120 dias. O relatório e a prestação de contas do Pacto pela Criança serão apresentados na sua conclusão, após 200 dias.
A iniciativa também prevê a capacitação de profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social, segurança pública e sistema de Justiça, garantindo um atendimento mais qualificado, humanizado e alinhado às diretrizes legais.
Fonte: Câmara Poa
