Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestaram sua preocupação em relação ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil, principalmente por grandes empresas de tecnologia conhecidas como big techs.
Críticas ao Projeto de Lei
Em uma nota pública, as entidades demandam uma maior transparência nas negociações e mudanças no texto do projeto, a fim de assegurar a soberania digital do país. Os data centers, essenciais para o funcionamento de plataformas digitais, são responsáveis por processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados em nuvem. Entretanto, sua instalação tem gerado controvérsias, especialmente devido ao alto consumo de energia e água.
Demandas por Mudanças
O PL 278 de 2026, que já passou pela Câmara dos Deputados e está em pauta no Senado, foi alvo de críticas por sua falta de discussão aprofundada com os envolvidos no tema. O documento assinado por mais de 50 organizações, incluindo a Coalizão Direitos na Rede e o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), expressa a rejeição à concessão de benefícios fiscais sem a devida implementação de diretrizes que protejam os recursos naturais e os interesses estratégicos do Brasil.
As entidades afirmam que, embora reconheçam a importância de atrair investimentos, é fundamental que as empresas contempladas com isenções fiscais ofereçam contrapartidas que promovam o desenvolvimento tecnológico e científico nacional.
Riscos e Consequências
“As isenções fiscais sem contrapartidas adequadas podem levar o Brasil a arcar com os custos sociais e ambientais, enquanto grandes conglomerados internacionais controlam as infraestruturas e recursos do país”, alertam as organizações.
O projeto, que visa substituir uma medida provisória anterior, propõe a isenção total de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para os data centers, além de exigir que as empresas utilizem energia renovável. Também estabelece que as companhias realizem investimentos equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefícios fiscais e reservem 10% de seus serviços para o mercado interno.
Expectativas e Justificativas
Segundo estimativas do governo, a isenção fiscal pode alcançar R$ 5,2 bilhões ainda este ano, com valores próximos a R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), responsável pelo parecer do projeto, acredita que o Redata proporcionará recursos essenciais para o desenvolvimento de tecnologia no Brasil.
A Importância da Soberania Digital
As organizações ressaltam que a soberania digital vai além da instalação de servidores em território nacional. É necessário desenvolver capacidades tecnológicas e científicas locais, garantir a segurança e a governança dos dados, além de promover a autonomia energética e a proteção dos recursos naturais. As entidades clamam por um debate mais amplo e assertivo para que o Brasil não se torne dependente de tecnologias externas, assegurando sua soberania digital no futuro.
