Novas diretrizes de segurança sanitária foram estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o setor de aviação civil no país, substituindo uma legislação que vigorava desde 2002.
Modernização das normas do setor
A medida foi publicada em uma quarta-feira e abrange exigências fundamentais como tratamento de água, higienização de terminais e aeronaves, manejo de detritos, combate a pragas e prestação de socorro médico. O conjunto de normas, formalizado pela Resolução nº 1.038, passa a valer integralmente após um período de adaptação de 150 dias.
Sistemas de Gestão da Qualidade obrigatórios
Entre as principais inovações está a exigência de implementação de sistemas de gestão da qualidade focados na saúde pública. A determinação atinge terminais de grande porte, a exemplo de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de companhias aéreas comerciais que utilizam aviões equipados com banheiros ou sistemas hidráulicos próprios.
O programa de conformidade engloba diretrizes de proteção sanitária, auditorias regulares, controle de documentos, homologação de fornecedores e treinamento contínuo dos colaboradores. As empresas terão até dois anos para a adequação total, com limite de doze meses para estruturar a parte documental e os cursos de capacitação.
Novas obrigações para terminais e companhias
Os administradores aeroportuários passam a responder legalmente pela distribuição de água potável, assepsia das instalações, descarte correto de lixo, climatização adequada, combate a vetores e manutenção de postos médicos.
Já as empresas de aviação precisam zelar pela potabilidade da água a bordo, segurança alimentar dos cardápios oferecidos, esterilização dos jatos, manejo de dejetos de viagem e barreiras contra insetos e roedores. Cada segmento de controle exigirá um planejamento individualizado, como o Plano de Gestão de Água Potável e o Plano de Limpeza.
Protocolos de emergência e voos internacionais
Em cenários de crise sanitária nacional ou global, tanto os terminais quanto as empresas de transporte devem ajustar imediatamente seus fluxos conforme as diretrizes oficiais das autoridades competentes.
Além disso, novos terminais que pretendem operar rotas internacionais precisarão passar por uma rigorosa avaliação sanitária prévia conduzida pelo órgão regulador, etapa que pode envolver vistorias presenciais antes da liberação definitiva para voos ao exterior.
