Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a retirada do sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master.
O documento da PGR foi elaborado em resposta a um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que enfatizou a importância da quebra do sigilo para a compreensão total dos fatores envolvidos na questão. O ministro Moraes fez essa solicitação ao presidente do STF, Edson Fachin.
Contexto do pedido
Antes de tomar uma decisão, Fachin requisitou o parecer da PGR, que argumentou que a transparência é essencial para o debate sobre o tema. O vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, assinou a manifestação, que destaca a necessidade de se entender completamente o assunto em questão.
O STF já levantou o sigilo de 53 linhas de investigação relacionadas à Operação Compliance Zero, que investiga corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente cometidas por Vorcaro. Entretanto, a petição mais recente sobre os pagamentos do ex-banqueiro permanece em segredo.
Julgamento iminente
No julgamento agendado para esta terça-feira (15), os ministros do STF analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro a Moraes. Essas mensagens, recuperadas de um celular apreendido, datam de 2023 até 17 de novembro de 2025, dia da prisão preventiva de Vorcaro.
Entre as mensagens, há referências a um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro busca informações sobre a operação da PF que visava sua prisão, mas as respostas do interlocutor não puderam ser recuperadas.
Controvérsias e reações
O relatório foi revelado no início de setembro, quando o ministro André Mendonça, relator do caso, retirou o sigilo sobre o material. Essa ação gerou uma crise sem precedentes no STF, resultando em embates diretos entre os ministros. A PGR pediu a anulação do relatório, alegando irregularidades na sua produção e que o relator não poderia ter autorizado investigações sobre um ministro sem informar previamente ao plenário.
Em resposta, Moraes divulgou um documento que, segundo ele, seria um “relatório de inteligência” da PF, alegando que as investigações do caso Master estavam sendo direcionadas por Mendonça para atingir adversários políticos. Contudo, o documento não possui assinatura nem timbre da PF e é descrito como uma conjectura sem valor probatório.
Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade e improbidade administrativa. O julgamento deste pedido está marcado para 23 de setembro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
