STF unifica regras da licença-maternidade para mães biológicas e adotantes
STF decide que mães adotantes e biológicas terão os mesmos direitos na licença-maternidade, garantindo 120 dias de afastamento remunerado.
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STF decide por unanimidade igualar tempo de licença-maternidade e adotante
STF decide, por unanimidade, igualar prazos de licença-maternidade e adotante, garantindo 120 dias para todas as mães, independentemente do regime.
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