O governo federal oficializou as regras para a distribuição de R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito voltadas a companhias brasileiras prejudicadas pelo aumento de tarifas comerciais nos Estados Unidos, além de instabilidades geopolíticas internacionais.
Como será a divisão dos recursos federais
A regulamentação foi publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, avançando o pacote que havia sido anunciado em julho. A maior fatia, no valor de R$ 5 bilhões, será direcionada especificamente a exportadores e fornecedores que sofreram com o protecionismo norte-americano.
Outro montante de R$ 3,5 bilhões foi reservado para negócios que mantêm relações comerciais com o Golfo Pérsico, área sensível devido aos conflitos armados no Oriente Médio.
Aplicações estratégicas na indústria e mineração
Os R$ 5 bilhões restantes do programa governamental foram fatiados entre três frentes consideradas vitais para a economia nacional. Desse total, R$ 2 bilhões vão para a produção de adubos e fertilizantes, enquanto outros R$ 2 bilhões financiam a indústria e a tecnologia de minerais críticos.
O bilhão restante atenderá setores industriais com forte ligação com o comércio exterior. Na mineração, os recursos cobrirão desde a lavra e extração até o refino e a transformação da matéria-prima.
Quem pode solicitar o financiamento
O acesso aos recursos não se limita apenas aos exportadores diretos. Cooperativas, associações, produtores do agronegócio, da pesca e da silvicultura, além de fornecedores de cadeias afetadas, também estão aptos a buscar o financiamento.
As finalidades do dinheiro cobrem desde necessidades emergenciais de capital de giro até investimentos robustos em maquinário, inovação tecnológica, ampliação fabril e adaptação de processos.
Papel do BNDES e controle das operações
O BNDES atuará como o agente fiscalizador, enviando relatórios mensais ao conselho gestor com dados sobre contratos e desembolsos. O colegiado também poderá remanejar os valores conforme o andamento da iniciativa.
