O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária, a ampliação do teto de remuneração para o quinto leilão do programa Eco Invest Brasil. A medida tem como principal objetivo atrair bancos e instituições financeiras para a estruturação de fundos voltados à transição verde no país.
Novas regras para os fundos de inovação
Com a atualização, os bancos parceiros poderão faturar até 3% ao ano pela injeção de capital nos Fundos de Inovação, superando o patamar anterior de 2% anuais. Esse valor se soma à taxa fixa de 1% ao ano referente aos recursos da linha do programa, resultando em um custo operacional máximo de 4% ao ano.
Justificativa do Ministério da Fazenda
A pasta econômica destacou que o aumento reflete a alta complexidade da atuação exigida das instituições vencedoras do leilão. Diferente de um empréstimo comum, os bancos também atuarão na criação e gestão dos fundos, o que inclui governança, controle financeiro, supervisão de prestadores de serviços e monitoramento do capital a longo prazo.
O colegiado que aprovou a norma é liderado pelo ministro interino Dario Durigan, ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Flexibilidade e tetos máximos
É importante ressaltar que o índice de 3% funciona como um limite regulatório e não como uma cobrança obrigatória. Os acordos firmados pelo mercado poderão estipular taxas inferiores conforme a viabilidade de cada projeto.
Sectores beneficiados pela iniciativa
O montante injetado será direcionado a iniciativas fundamentais para a economia de baixo carbono e cadeias produtivas estratégicas, incluindo:
- Fertilizantes verdes e química verde
- Combustíveis avançados e biomateriais
- Inteligência artificial e automação industrial
- Minerais críticos e baterias para armazenamento de energia
- Gestão e reaproveitamento de resíduos sólidos
A expectativa governamental é que a flexibilização estimule a concorrência entre as entidades financeiras, ampliando o volume de crédito e fortalecendo o mercado de inovação sustentável no Brasil.
