O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27), em reunião extraordinária, medidas para ampliar o acesso ao crédito e baratear financiamentos para o setor de fertilizantes e a cadeia de minerais críticos no Brasil.
Novas regras para capital de giro em fertilizantes
Empresas que atuam na fabricação de adubos, produção de intermediários ou extração de minerais para esses insumos passam a contar com linhas específicas de capital de giro por meio do programa Plano Brasil Soberano. Anteriormente, os recursos federais eram limitados exclusivamente a investimentos e aquisição de bens de capital.
A alteração regulatória foi desenhada para atender à realidade financeira do segmento, que frequentemente precisa arcar com o custo de insumos importados muito antes de receber o pagamento dos produtores rurais.
Queda drástica nos juros para minerais estratégicos
Para indústrias e empresas de tecnologia focadas em minerais críticos e estratégicos, o encargo financeiro de operações voltadas a investimentos e bens de capital despencou para 3% ao ano.
Antes da decisão do colegiado, as taxas aplicadas nessas operações chegavam a 8% ao ano para bens de capital e a 6,5% ao ano para investimentos. Com essa reestruturação, o governo espera impulsionar etapas cruciais como o refino, o beneficiamento e a transformação mineral dentro do território nacional.
Prazo estendido no BNDES e combate à instabilidade global
Além das facilidades de crédito, a nova resolução prorrogou por mais 12 meses o prazo limite para que os empresários protocolem pedidos de financiamento junto ao BNDES. Agora, o envio de requerimentos poderá ser feito até 31 de dezembro de 2027.
O acesso a esses benefícios continuará sendo regulado por portarias interministeriais do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e do Ministério da Fazenda.
O pacote de incentivos foi estruturado para blindar a economia nacional contra os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos e a volatilidade do mercado internacional, garantindo a preservação de postos de trabalho, a geração de renda e a continuidade das atividades produtivas.
