Aprovação do edital e cronograma do leilão
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou a aprovação do edital para a concessão da Rota Agro Central. O projeto abrange um trecho estratégico de 887,6 quilômetros, conectando Cuiabá, no Mato Grosso, a Vilhena, em Rondônia, por meio das rodovias BR-070/MT, BR-174/MT e BR-364/MT/RO.
A sessão pública para a disputa do ativo está agendada para o dia 17 de dezembro, às 10 horas. O certame ocorrerá na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), consolidando um passo decisivo para a infraestrutura logística da região centro-norte do país.
Investimentos previstos e estrutura contratual
O contrato de concessão terá duração de 30 anos, com uma estimativa de receita tarifária total de R$ 23,40 bilhões. O plano de negócios estabelece um aporte de R$ 6,13 bilhões voltados exclusivamente para obras de infraestrutura e ampliação da capacidade viária, com prioridade de execução nos anos iniciais do contrato.
Além dos investimentos estruturais, o edital contempla R$ 4,30 bilhões destinados aos custos de operação e manutenção contínua da via. A modernização do sistema de cobrança é um dos pilares do projeto, com a implementação obrigatória do sistema de livre passagem, conhecido como Free-Flow, que permite o pagamento sem a necessidade de praças de pedágio físicas tradicionais.
Regulação e garantias de execução
Para assegurar a qualidade do serviço, a ANTT estabeleceu regras rígidas de acompanhamento do Programa de Exploração da Rodovia (PER). O modelo regulatório prevê o acionamento de garantias financeiras caso a concessionária vencedora não cumpra os prazos ou os padrões de desempenho estabelecidos.
Um ponto central da modelagem é a proteção ao usuário, que veda o repasse de custos tarifários decorrentes de atrasos em obras causados por ineficiência da empresa. Mais informações sobre o setor podem ser acompanhadas no portal oficial da ANTT.
Fonte: canalrural.com.br
