O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi condenado pela primeira vez por fraude em uma decisão unânime do colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), proferida na terça-feira (8). A punição está relacionada a irregularidades na terceira emissão de cotas do fundo imobiliário Brazil Realty (BZLI11), ocorrida em 2018, e impõe ao ex-controlador do Banco Master uma multa de R$ 20 milhões.
O processo, que teve início em 2020, apurou um esquema de inflação artificial do patrimônio do fundo. Além de Vorcaro, o próprio Banco Master, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2025, foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, a autarquia puniu sete pessoas físicas e nove empresas, totalizando R$ 201 milhões em multas aplicadas pelo colegiado.
Mecanismo de fraude no fundo imobiliário BZLI11
A investigação da CVM revelou que o grupo utilizou imóveis físicos superavaliados para adquirir cotas do fundo. Segundo a autarquia, os laudos de avaliação apresentados eram inconsistentes ou forjados, fazendo com que o patrimônio do BZLI11 fosse inflado artificialmente no papel. Em um dos casos, um ativo avaliado em R$ 146,6 milhões possuía valor real de mercado de apenas R$ 90,32 milhões.
Para conferir credibilidade aos preços, empresas ligadas ao grupo realizaram uma série de negociações cruzadas entre si. A Entre Investimentos, por exemplo, executou 177 operações de compra e venda das cotas, movimentando mais de R$ 700 milhões. Essa estratégia visava criar uma falsa aparência de liquidez e aceitação do mercado, induzindo investidores a adquirir papéis que representavam um patrimônio muito inferior ao declarado.
Prejuízos a investidores e fundos de previdência
O impacto da operação fraudulenta atingiu diversos investidores, incluindo fundos de previdência voltados a servidores públicos. De acordo com a CVM, o rombo causado aos fundos afetados pela manobra foi de R$ 5,8 milhões. Enquanto os investidores finais arcaram com os prejuízos da desvalorização dos ativos, os envolvidos no esquema obtiveram lucros significativos com a comercialização das cotas infladas.
A Entre Investimentos, peça-chave no esquema, também é alvo de investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. A empresa é suspeita de intermediar recursos do Banco Master para o financiamento do filme Dark Horse, além de estar envolvida na emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) sem lastro real.
Desdobramentos jurídicos e recursos
O caso, que tramitou por seis anos, esteve próximo de um desfecho via acordo administrativo. Propostas iniciais de pagamento foram rejeitadas pela CVM, que posteriormente aceitou uma oferta de R$ 21 milhões. No entanto, o processo foi reaberto em 2025 após o diretor João Accioly pedir vista do caso, culminando na condenação atual.
A defesa de Daniel Vorcaro, representada pela advogada Ana Paula Casagrande, contestou a existência de provas individualizadas de conduta irregular e sustentou que as operações seguiram as normas de mercado. Os condenados ainda possuem a prerrogativa de recorrer da decisão junto ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados diretamente no portal da CVM.
Fonte: seudinheiro.com
