O Imposto Seletivo (IS), conhecido popularmente como “imposto do pecado”, está previsto para gerar uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo as estimativas apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que foi enviado ao Congresso Nacional.
Tributos sobre produtos nocivos
O Imposto Seletivo será aplicado sobre uma variedade de produtos e atividades que impactam negativamente a saúde e o meio ambiente. Entre os itens que sofrerão a nova tributação, estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, alguns tipos de veículos, a extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A implementação desse imposto começará em 2027, mas ainda depende da regulamentação pelo Congresso.
Lista de produtos tributados
Os produtos que estarão sujeitos ao Imposto Seletivo incluem:
- Cigarros e outros produtos de tabaco;
- Bebidas alcoólicas;
- Refrigerantes e outras bebidas açucaradas;
- Veículos, com base nas características e na emissão de poluentes;
- Extração de bens minerais;
- Loterias e apostas;
- Jogos de bets e fantasy sports.
O Ministério da Fazenda informou que, na fase de transição, a carga tributária será semelhante à que já incide sobre esses produtos. Posteriormente, as alíquotas poderão ser ajustadas para desencorajar o consumo de itens considerados prejudiciais.
Novidade na tributação de apostas
Um dos pontos interessantes do novo imposto é a tributação sobre apostas, que atualmente não estão sujeitas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou a intenção de estabelecer uma alíquota que evite tanto uma cobrança insignificante quanto uma exorbitante, que poderia levar os apostadores a buscar alternativas ilegais.
Justificativa econômica e de saúde
O governo também fundamenta a criação do Imposto Seletivo com base nos custos sociais gerados pelo consumo desses produtos. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2019, o consumo de álcool acarretou R$ 18,8 bilhões em despesas, sendo R$ 1,1 bilhão referente a gastos federais diretos com hospitalizações no SUS. Já em relação ao tabagismo, as doenças relacionadas ao consumo de cigarros geram anualmente R$ 153,5 bilhões em custos, incluindo perdas de produtividade e despesas diretas com saúde.
Além disso, o Ministério da Saúde revelou que:
- R$ 86,3 bilhões correspondem a custos indiretos do tabagismo;
- R$ 8 bilhões são arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;
- R$ 3 bilhões são os custos estimados ao SUS com doenças de bebidas ultraprocessadas.
Integração ao novo sistema tributário
O Imposto Seletivo faz parte da reforma tributária mais ampla, aprovada em 2023, que será implementada de forma gradual até 2033. A partir de 2027, o IS coexistirá com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS, a Cofins e parte do IPI. O governo projeta que a CBS arrecadará R$ 636 bilhões, totalizando R$ 677,9 bilhões entre os dois novos tributos.
Críticas e preocupações do setor
Entretanto, os produtores afetados pelo Imposto Seletivo expressaram preocupações sobre a elevada carga tributária já existente no Brasil. Eles alertam que aumentos adicionais podem impactar negativamente as margens de lucro e provocar repasses nos preços, além de potencialmente gerar demissões e impulsionar o mercado ilegal.
Por fim, o governo defende que o Imposto Seletivo não apenas visa arrecadar, mas também desempenhará um papel regulatório, incentivando a redução no consumo de produtos que prejudicam tanto a saúde pública quanto o meio ambiente.
