O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (31), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que inclui a previsão de arrecadação de R$ 636 bilhões com a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este tributo, que será gerido pela União, faz parte da reforma tributária proposta.
Detalhes sobre a CBS
Embora a arrecadação esperada esteja clara, o governo ainda não definiu qual será a alíquota da CBS. Segundo as normas estabelecidas pela reforma tributária, essa alíquota será estipulada pelo Senado até 15 de dezembro e deve entrar em vigor em janeiro de 2027. A metodologia utilizada para calcular essa alíquota será enviada pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 14 de setembro, que terá até 30 de outubro para aprovar os cálculos.
Transição e substituições tributárias
A CBS irá substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte das funções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A implementação da CBS será gradual, com a totalidade de sua cobrança prevista para 2027.
Novos tributos no cenário fiscal
Além da CBS, o governo também prevê a introdução do Imposto Seletivo, que deverá arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027. Este imposto será aplicado a produtos e atividades que impactam negativamente a saúde ou o meio ambiente, como veículos, tabaco e bebidas alcoólicas.
A reforma introduz ainda o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será de competência de estados e municípios e seguirá o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso permitirá uma cobrança não cumulativa, onde o tributo pago em etapas anteriores pode ser compensado, minimizando a carga tributária.
Impacto nas receitas gerais
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a arrecadação com recursos naturais, como royalties de petróleo, deverá alcançar R$ 176 bilhões em 2027. A previsão de receita com dividendos é de R$ 31 bilhões, um valor abaixo dos R$ 55,5 bilhões esperados para 2026.
Projeções de superávit primário
Segundo Moretti, o governo está projetando um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões para 2027. Ao excluir gastos com precatórios e algumas despesas em saúde, educação e defesa, a expectativa de superávit aumenta para R$ 83,4 bilhões. Esse valor representa uma margem de R$ 10,2 bilhões a mais do que a meta fiscal estabelecida, que considera um resultado positivo equivalente a 0,5% do PIB, estimado em R$ 73,2 bilhões.
O ministro também ressaltou que essa folga fiscal pode oferecer maior flexibilidade para o governo na gestão do orçamento ao longo de 2027, permitindo ajustes necessários diante de possíveis variações nas receitas.
