O governo federal anunciou uma proposta para o orçamento de 2027 que limita os reajustes salariais dos servidores públicos, estabelecendo um teto de 0,6% acima da inflação. Essa medida vem em resposta a um déficit primário projetado em R$ 52 bilhões para 2026.
Medida no projeto de Lei Orçamentária Anual
O projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi encaminhado ao Congresso Nacional, inclui essa restrição aos aumentos salariais como um mecanismo de controle fiscal. De acordo com o Artigo 6 do arcabouço fiscal, essa regra é acionada sempre que o governo registra um déficit primário, ou seja, quando as despesas superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. Considerando que o governo enfrentou resultados negativos em 2025 e prevê novo déficit para 2026, a limitação se aplica a 2027.
Impactos nas despesas com pessoal
Conforme a nova regra, as despesas com servidores ativos, aposentados e pensionistas não poderão crescer mais do que 0,6% ao ano acima da inflação enquanto o déficit primário persistir até 2030. É importante destacar que essa limitação não se aplica a pagamentos relacionados a sentenças judiciais, incluindo precatórios.
Na prática, isso significa que os servidores federais não poderão contar com aumentos reais em seus salários em 2027, caso a situação fiscal do governo não melhore. O arcabouço fiscal, que foi aprovado em 2023, estabelece que o crescimento das despesas deve estar atrelado a até 70% do aumento das receitas, respeitando um limite máximo de 2,5% ao ano além da inflação.
Novas regras e acordos salariais
Essas restrições vêm após o governo ter firmado acordos salariais com aproximadamente 98,2% dos servidores federais em 2024. As negociações garantiram reajustes para os anos de 2025 e 2026, além de reestruturações de carreiras. A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, destacou que os acordos visavam assegurar a reposição da inflação e proporcionar ganhos reais durante o mandato.
Com a imposição da nova limitação fiscal, a margem para novos aumentos acima da inflação em 2027 se torna bastante reduzida enquanto o governo continuar lidando com déficits primários. Isso levanta preocupações sobre a capacidade do governo de atender às expectativas salariais dos servidores federais nos próximos anos.
Em resumo, a proposta orçamentária de 2027 reflete a necessidade do governo de controlar as contas públicas, mas também limita a possibilidade de melhorias salariais para os servidores, evidenciando o desafio fiscal que o país enfrenta.
