Um grupo composto por 30 organizações de 21 países enviou um ofício à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) solicitando uma intervenção formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O documento busca que a corte brasileira julgue os recursos pendentes contra a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas por meio dos acordos de leniência da empreiteira Odebrecht.
A carta foi protocolada no domingo (6), data que marcou o terceiro aniversário da decisão monocrática. Entre as entidades signatárias, destacam-se organizações de nove nações que são signatárias da Convenção Antissuborno da OCDE, reforçando a preocupação internacional com o impacto jurídico e institucional do caso.
Impacto da anulação de provas na cooperação jurídica
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli determinou a imprestabilidade das provas dos sistemas da Odebrecht em qualquer esfera ou grau de jurisdição. O documento enviado à OCDE argumenta que essa medida, na prática, desmantelou o que é considerado o maior caso de corrupção transnacional já documentado, gerando um efeito cascata de anulações tanto no Brasil quanto no exterior.
O texto ressalta que a decisão tem obstruído a cooperação jurídica internacional, dificultando o avanço de investigações que dependem da troca de informações entre países. Até o momento, o STF ainda não submeteu ao plenário os três recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e pelo Ministério Público de São Paulo.
Pedidos de investigação e preservação de dados
Além da cobrança pelo julgamento, as organizações solicitam que a OCDE consulte seus países-membros para avaliar a extensão dos danos causados às investigações em curso. O objetivo é mapear como a decisão brasileira afetou processos específicos ligados ao caso Odebrecht ao redor do mundo.
Outro ponto central do pedido é a recomendação para que os membros da organização preservem apurações baseadas em dados extraídos dos discos rígidos da empreiteira. As entidades sugerem que os países busquem fontes alternativas de cooperação, incluindo solicitações diretas ao governo suíço para validar as informações obtidas.
Precedentes e divergências judiciais
A iniciativa é liderada pela ONG Transparência Internacional, que chegou a ser alvo de uma investigação no STF por determinação de Toffoli, posteriormente arquivada após manifestação da PGR. O documento aponta que, até o momento, ao menos 28 pessoas e empresas de oito países utilizaram decisões do Supremo para impedir a colaboração de autoridades brasileiras com investigadores estrangeiros.
Como exemplo, o ofício cita o caso do ex-presidente do Peru, Alejandro Toledo, condenado a 20 anos de prisão por receber propina da construtora, que teve provas anuladas por decisão do ministro. Em contraste, as organizações destacam que a Justiça britânica optou por desconsiderar o entendimento do magistrado brasileiro, dando continuidade a ações judiciais relacionadas à Operação Lava Jato.
Fonte: redir.folha.com.br
