O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta segunda-feira (14) o sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão foi tomada após uma determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e segue uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a quebra do sigilo anteriormente.
Com a nova medida, o STF torna público um total de 54 linhas de investigação que emergem da Operação Compliance Zero, a qual investiga a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente cometidas por Vorcaro.
Julgamento iminente e implicações
No julgamento programado para terça-feira (15), os ministros do STF analisarão um relatório da Polícia Federal (PF) que contém 52 mensagens que, segundo os investigadores, foram enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. As mensagens, recuperadas do celular apreendido de Vorcaro, datam de 2023 até 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.
Entre os conteúdos das mensagens, Vorcaro menciona um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. Em outro trecho, ele busca informações sobre a operação da PF que visava sua prisão. As respostas do interlocutor não foram recuperadas, conforme relatado pelos investigadores.
Controvérsias e tensões na Corte
A retirada do sigilo pelo ministro Mendonça provocou uma crise sem precedentes dentro do STF, resultando em um embate direto entre os ministros. A PGR, por sua vez, solicitou a anulação do relatório, alegando irregularidades na sua produção. Segundo a PGR, o relator não deveria ter autorizado o avanço das investigações sem informar previamente o plenário.
Em resposta, Moraes divulgou um suposto “relatório de inteligência” da PF, alegando que as investigações do caso Master estavam sendo direcionadas por Mendonça para atingir adversários políticos. No entanto, o documento não possui assinatura nem timbre da corporação, além de ser classificado como conjectural e sem valor probatório.
Possíveis consequências para Mendonça
Moraes pediu a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do STF agendou o julgamento desse pedido para o dia 23 de setembro, o que poderá intensificar ainda mais as tensões entre os ministros da Corte.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
