Alexandre de Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam a constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte. Na prática, os condenados pelos atos de 8 […]
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