A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (9) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o encerramento definitivo do conhecido inquérito das fake news. O trâmite processual ocorreu de maneira sigilosa e foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, cabendo agora à presidência a análise dos próximos passos jurídicos.
De acordo com a manifestação enviada ao tribunal, a justificativa central para o término da investigação é o entendimento de que o inquérito já cumpriu integralmente o objetivo para o qual foi concebido. Atualmente, o processo não possui um prazo estabelecido para uma decisão final por parte da Suprema Corte brasileira.
Contexto e histórico do inquérito no STF
A investigação foi instaurada originalmente em março de 2019. Naquela oportunidade, a abertura do procedimento foi determinada pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como um mecanismo institucional para combater a disseminação de informações falsas, ameaças e ataques direcionados à honorabilidade e à segurança dos magistrados da Corte e de seus familiares.
Ao longo dos anos de tramitação, a apuração gerou debates intensos no meio jurídico e político nacional. No mês passado, o ministro Edson Fachin decidiu alterar a condução do caso ao retirar de Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das fake news.
Próximos passos e procedimentos na Corte
A possibilidade de encerramento do caso já vinha sendo sinalizada pela cúpula do Judiciário. No mês de outubro, o presidente do Supremo manifestou publicamente a intenção de arquivar todo o inquérito após concluir uma checagem detalhada das pendências processuais.
Para efetivar o fechamento, a presidência do tribunal realiza a verificação de eventuais solicitações de diligências direcionadas tanto à PGR quanto à Polícia Federal (PF). Levantamentos internos conduzidos pelo gabinete da presidência identificaram um total de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao escopo principal do inquérito.
