A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta quinta-feira (1), um novo pedido de liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi endereçado ao ministro Kassio Nunes Marques e utiliza como argumento central a recente postura adotada pela Corte durante a sessão do dia 15 de setembro, que debateu a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso envolvendo o Banco Master.
Argumentos da defesa e o precedente do Banco Master
Os advogados de Bolsonaro sustentam que as investigações sobre a suposta trama golpista, que resultaram na condenação do ex-presidente, foram instauradas de ofício pelo ministro relator, Alexandre de Moraes. A defesa argumenta que, durante a sessão que analisou o caso do Banco Master, ministros do STF reconheceram que é vedado aos magistrados investigar de ofício, além de ressaltarem a necessidade de tempo hábil para a análise de dados probatórios.
A estratégia jurídica busca aplicar esse entendimento ao processo de Bolsonaro. Segundo a petição, as regras de devido processo legal não teriam sido observadas na condução do inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A defesa alega que o tratamento dado aos casos seria distinto, configurando uma disparidade na aplicação dos ritos processuais.
Dificuldades no acesso a provas e dados digitais
Além da questão sobre a instauração do inquérito, a petição destaca problemas técnicos no acesso aos elementos de prova. Os advogados afirmam que não houve tempo hábil para que a defesa pudesse analisar um volume de 70 terabytes de dados colhidos durante a investigação.
O documento reforça que o material disponibilizado pela acusação não conteria os arquivos originários, o que, na visão da defesa, inviabiliza a auditabilidade das provas. Esse ponto é central para a argumentação de que o ex-presidente não teve condições plenas de exercer o contraditório e a ampla defesa durante o curso da ação penal.
Contexto da condenação e crise no STF
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, além de danos ao patrimônio público e tombado.
O pedido de liberdade foi direcionado a Kassio Nunes Marques pois o ministro já era o relator de um recurso anterior de revisão criminal apresentado pela defesa. O cenário ocorre em um momento de tensão interna no STF, com divergências sobre investigações que envolvem contatos entre magistrados e figuras do setor financeiro, como Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A repercussão desses debates, que também tocam o ministro André Mendonça, coloca o tribunal sob forte escrutínio público.
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Fonte: redir.folha.com.br
