Um cenário de despesas crescentes
O Poder Judiciário brasileiro registrou, em 2025, o maior patamar de gastos desde o início da série histórica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciada em 2009. O montante total das despesas atingiu a marca de R$ 164,6 bilhões, um dado que coloca em evidência a estrutura de custos do sistema de justiça nacional. O valor representa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e equivale a 2,7% de todos os gastos realizados pela União, estados, Distrito Federal e municípios no mesmo período.
O principal motor desse crescimento foi a elevação das despesas com pessoal, que avançaram 9% em relação ao ano anterior. De acordo com os dados consolidados no relatório Justiça em Números, o gasto com a folha de pagamento e encargos alcançou R$ 148,5 bilhões, representando 90,2% de todo o orçamento do Poder Judiciário. Enquanto o custo operacional cresce, a arrecadação própria do setor — composta por custas processuais, emolumentos e impostos de inventário — somou R$ 68,2 bilhões, uma queda de 8,9% frente ao exercício anterior.
O impacto das verbas indenizatórias e supersalários
Um dos pontos de maior atenção no relatório é o volume destinado a verbas indenizatórias e benefícios que, frequentemente, elevam os rendimentos dos magistrados acima do teto constitucional. Em 2025, esses pagamentos somaram R$ 9,8 bilhões. Este valor chama a atenção por ser quase o dobro do montante investido pelos tribunais em tecnologia, área apontada como estratégica para a modernização e a celeridade dos processos judiciais.
Entre os itens que compõem essa fatura estão diárias, passagens, auxílio-moradia e a polêmica licença compensatória. Esta última, que permitia a conversão de folgas por atividades extraordinárias em pecúnia, foi alvo de proibição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2025. Mesmo com as restrições, o peso financeiro desses “penduricalhos” permanece como um desafio para o controle orçamentário da magistratura.
Repercussão pública e confiança institucional
O volume recorde de gastos ocorre em um momento de desgaste de imagem para o Judiciário. A percepção da sociedade sobre o Poder tem sido impactada não apenas pela questão orçamentária, mas também por episódios envolvendo magistrados de cortes superiores, como o caso do Banco Master. Segundo pesquisa Datafolha divulgada em setembro de 2026, a desconfiança ainda é alta: 38% da população afirma não confiar no Poder Judiciário, enquanto 43% declaram confiar pouco.
Para fins de comparação, o montante de R$ 9,8 bilhões gastos com benefícios e verbas indenizatórias representa 82% do orçamento destinado ao programa Pé-de-Meia, política pública que concede bolsas a estudantes de escolas públicas de ensino médio e que custou R$ 12 bilhões no ano passado. A disparidade entre esses valores gera debates recorrentes sobre a eficiência na alocação de recursos públicos e a transparência na gestão do Judiciário.
Tecnologia como alternativa de gestão
Embora o CNJ defenda que o capital humano é o “principal instrumento de prestação de serviço aos cidadãos”, o relatório indica que o investimento em tecnologia ainda ocupa uma fatia menor do orçamento do que os benefícios pagos aos magistrados. A digitalização e a automação são vistas por especialistas como o caminho para reduzir o acúmulo de processos e otimizar a força de trabalho, mas o ritmo de investimento nessa área tem sido superado pelo crescimento das despesas fixas com pessoal.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos sobre a gestão orçamentária dos poderes públicos e o impacto dessas decisões na vida dos brasileiros. Para se manter informado sobre política, economia e os temas que movimentam o cenário nacional com credibilidade e análise aprofundada, continue acompanhando nossas atualizações diárias.
Fonte: redir.folha.com.br
