O frigorífico Pampeano, unidade do grupo MBRF — formado pela união entre Marfrig e BRF — localizada em Hulha Negra, no Rio Grande do Sul, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) emergencial com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). O compromisso foi estabelecido após uma rigorosa fiscalização realizada entre os dias 22 e 26 de junho, que apontou uma série de irregularidades graves no ambiente fabril, colocando em risco a integridade física dos colaboradores.
A unidade, que conta com um quadro de 1.602 funcionários e uma produção diária estimada em 200 mil unidades de enlatados, foi alvo de uma força-tarefa que identificou falhas estruturais, operacionais e de gestão. O documento assinado entre as partes reconhece que as condições encontradas durante a inspeção eram passíveis de interdição imediata do estabelecimento, caso as medidas corretivas não fossem prontamente adotadas.
Segurança de máquinas e riscos no sistema de amônia
Um dos pontos críticos destacados pela fiscalização envolve a operação de máquinas. Foi constatada a ausência de proteções adequadas em partes móveis e zonas de risco, além de falhas em dispositivos de parada de emergência. A empresa foi obrigada a realizar um levantamento detalhado de todos os equipamentos, incluindo autoclaves, tombadores, esteiras e talhas, garantindo que laudos técnicos sejam emitidos por profissionais habilitados para eliminar os riscos de acidentes graves.
Outra preocupação central dos auditores foi o sistema de refrigeração por amônia. A inspeção revelou uma infraestrutura deficiente, com número insuficiente de sensores de detecção, falta de proteção em reservatórios e equipamentos de emergência instalados em locais de difícil acesso. O TAC exige agora a modernização do sistema, com a instalação de alarmes em pontos críticos, a criação de uma sala de controle exclusiva para os operadores e a realização de simulados periódicos de resposta a emergências químicas.
Gestão de acidentes e condições laborais
Além dos riscos físicos diretos, a fiscalização apontou falhas na gestão de saúde ocupacional. Foram identificados casos de subnotificação de acidentes de trabalho e uma classificação inadequada de ocorrências, o que mascara a real situação de periculosidade dentro da planta. A empresa também apresentou problemas relacionados ao conforto térmico e à privacidade nos vestiários, além de práticas questionáveis, como a retirada de prêmios de assiduidade em casos de faltas justificadas por motivos de saúde.
O nível de ruído na fábrica também foi alvo de notificação, especialmente em setores frequentados por gestantes, onde a proteção auditiva fornecida anteriormente foi considerada insuficiente. Como medida imediata, a companhia passou a disponibilizar protetores do tipo concha para os trabalhadores. O cumprimento de todas as cláusulas do acordo será monitorado pelo MPT-RS, com novas audiências agendadas para avaliar a evolução das adequações e definir medidas complementares.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista no termo sujeita a empresa ao pagamento de multa de R$ 100 mil por item violado, além de outras penalidades previstas em lei. O caso reforça a importância da fiscalização constante em polos industriais de grande porte para assegurar que a produtividade não se sobreponha à segurança e à dignidade dos trabalhadores.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos deste caso e as ações de fiscalização trabalhista em todo o Rio Grande do Sul. Continue conosco para se manter informado sobre os temas que impactam a economia, a sociedade e os direitos dos trabalhadores em nossa região.
Fonte: agorars.com
