As prisões em flagrante por crimes relacionados a drogas resultam em prisões preventivas com maior frequência do que outras infrações, conforme revela uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo destaca que 60% das pessoas flagradas com entorpecentes tiveram a prisão preventiva decretada após a audiência de custódia, superando a média de 37,5% para outros crimes no mesmo período de 2024 a 2025.
Impacto das políticas de drogas no encarceramento
Os dados do boletim “Audiências de Custódia de Crimes Relacionados a Drogas”, ao qual a Agência Brasil teve acesso, evidenciam o impacto significativo das políticas criminais de drogas no encarceramento provisório. Segundo os autores, essa discrepância levanta questões sobre a efetividade das audiências de custódia em conter o encarceramento provisório, especialmente em casos de drogas.
Embora os crimes relacionados a drogas exijam investigações complexas, 97% das audiências de custódia para esses delitos resultaram de prisões em flagrante, em comparação com 74% para outros crimes. Isso sugere uma abordagem mais ostensiva e focada nos elos mais vulneráveis do tráfico de drogas.
Liberdade provisória em queda
Apesar da predominância das prisões preventivas, há uma tendência de crescimento nas decisões por liberdade provisória. Em 2019, a diferença entre as duas modalidades era de 43 pontos percentuais, caindo para 23 pontos em 2025. Essa mudança pode estar relacionada a políticas que visam reduzir o encarceramento e ao novo sistema de registro de dados, o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (Bnmp).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2024, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de cannabis para uso pessoal, também pode ter influenciado essa mudança, ao redefinir o porte como infração administrativa.
Desigualdades de gênero e raça
Desde a implantação das audiências de custódia pelo CNJ em 2015, cerca de 2,5 milhões de audiências foram realizadas até 2025. Destas, 609.477 foram motivadas por prisões em flagrante relacionadas a drogas, principalmente ao tráfico. A pesquisa destaca uma presença substancialmente maior de mulheres e uma sobrerrepresentação da população negra nas audiências relacionadas a drogas, refletindo desigualdades de gênero e raça.
Os autores do boletim apontam que a política criminal de drogas opera de forma desigual racialmente, com muitos registros sem informações sobre raça/cor, dificultando a análise precisa do problema.
Abusos e denúncias
As audiências presenciais resultam em mais decisões por liberdade provisória do que as virtuais, especialmente em casos de drogas. Além disso, há necessidade de estudos adicionais para investigar denúncias de tortura e maus-tratos durante as audiências de custódia, especialmente em prisões por flagrante envolvendo drogas.
O relatório enfatiza a importância de examinar a relação entre alegações de violência policial, registros das audiências e desfechos processuais, destacando a necessidade de maior transparência e justiça no sistema.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
