A defesa do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, acionou a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma nova tentativa de reverter a prisão preventiva do ex-gestor. A medida ocorre em um momento em que a detenção ultrapassa a marca de 300 dias, gerando questionamentos jurídicos sobre a celeridade e a manutenção da custódia cautelar no âmbito das investigações que apuram supostas fraudes no órgão previdenciário.
Questionamentos sobre a condução do processo
O habeas corpus protocolado pelos advogados Fabrício Reis Costa e Júlio César de Souza Lima aponta uma suposta omissão por parte do relator do caso no STF, o ministro André Mendonça. Segundo a defesa, o magistrado não teria analisado pedidos anteriores apresentados pelos representantes legais de Stefanutto. Os advogados sustentam que, desde novembro de 2025, quatro solicitações de revogação ou revisão da prisão foram submetidas ao tribunal, sem que houvesse uma decisão definitiva sobre o mérito dos pleitos.
O inconformismo da defesa ganhou força após o início deste mês, quando o ministro Mendonça optou por flexibilizar as medidas cautelares impostas a outros investigados no mesmo inquérito. Para os defensores, a manutenção da prisão de Stefanutto torna-se contraditória, uma vez que os fundamentos jurídicos utilizados para beneficiar os outros envolvidos deveriam, por isonomia, ser aplicados ao ex-presidente do INSS, dado que todos fazem parte do mesmo núcleo fático da investigação.
Argumentos sobre a perda do objeto da prisão
Além da alegação de falta de análise processual, a defesa argumenta que a justificativa original para a decretação da prisão preventiva perdeu sua validade com o avanço do cronograma investigativo. O relatório final da investigação foi apresentado em agosto, o que, na visão dos advogados, elimina o argumento de que a custódia seria necessária para preservar diligências ou evitar a destruição de provas.
A peça jurídica destaca ainda que a última acusação formal contra o ex-gestor teria ocorrido em setembro de 2024. Os advogados reforçam que, em mais de 500 dias de apurações, não foram identificados elementos financeiros que comprovem qualquer vínculo de Stefanutto com os recursos sob investigação, um ponto central que a defesa espera ver analisado com profundidade pela cúpula do Judiciário.
Contexto e desdobramentos
O caso, que envolve a administração de um dos órgãos mais sensíveis da estrutura pública brasileira, segue sob observação atenta do meio jurídico e político. A utilização do habeas corpus junto à presidência do STF é uma estratégia de última instância para tentar destravar um processo que, segundo a defesa, estaria estagnado em relação à situação de liberdade do investigado.
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Fonte: redir.folha.com.br
