O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) a suspensão imediata de publicações que disseminam informações falsas sobre a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. A decisão do magistrado contraria um entendimento anterior do ministro Flávio Dino, que havia liberado o compartilhamento desses conteúdos no domingo (27).
A nova ordem judicial estabelece um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais cumpram a determinação. Além disso, Fux solicitou que o mérito da questão seja levado ao plenário da corte, visando uma definição definitiva sobre o tratamento de conteúdos que envolvem símbolos religiosos no contexto da disputa eleitoral.
Contexto da disputa e a origem do conflito
O imbróglio jurídico gira em torno de uma notícia falsa que circula nas redes sociais, afirmando que o senador Flávio Bolsonaro, caso eleito, pretenderia retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. A campanha do candidato do PL recorreu ao STF após a decisão de Dino, argumentando que a manutenção dessas publicações no ar gera prejuízos irreparáveis à imagem do postulante e ao equilíbrio do pleito.
Anteriormente, o ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia ordenado a derrubada de postagens que tratassem o boato como verídico. Em sua decisão, Mendonça classificou o conteúdo como “notoriamente inverídico” e exigiu que as redes sociais adotassem medidas preventivas para evitar que o material voltasse a circular, mesmo sem ordens judiciais específicas para cada nova postagem.
Argumentos jurídicos e o impacto eleitoral
No recurso apresentado à corte, a defesa de Flávio Bolsonaro enfatizou a urgência da medida. Os advogados destacaram que, no ambiente digital, a desinformação ganha escala em velocidade superior à capacidade de resposta do Judiciário. Segundo a petição, a circulação de fake news sobre temas sensíveis, como a fé religiosa, pode comprometer a legitimidade do processo eleitoral devido à rapidez com que a informação falsa atinge o eleitorado.
A decisão de Fux reforça a postura de cautela do Judiciário diante da disseminação de conteúdos que misturam política e religião. A expectativa agora é que o plenário do Supremo analise o caso para estabelecer um precedente claro sobre os limites da liberdade de expressão frente ao combate à desinformação em períodos de campanha, um desafio constante para a Justiça brasileira.
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Fonte: redir.folha.com.br
