O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) a remessa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma investigação que apura a suposta existência de um esquema de desinformação, apelidado de “gabinete do ódio”, vinculado à gestão da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). O caso, que anteriormente tramitava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news, muda de foro devido à natureza das suspeitas apontadas pela Polícia Federal.
A investigação e os indícios de irregularidades
A apuração teve início após denúncias parlamentares que apontavam a possível atuação de uma milícia digital voltada à disseminação de ataques contra ministros do STF e outras autoridades. Segundo o relatório da Polícia Federal, há evidências técnicas que ligam perfis apontados na denúncia a uma estrutura estatal. O documento indica que uploads de mídia, realizados tanto pelo perfil oficial da governadora quanto por contas suspeitas de integrar a rede, foram efetuados a partir de um mesmo endereço IP, registrado em uma autarquia estadual de tecnologia da informação.
A suspeita central dos investigadores é que essa estrutura de comunicação paralela pudesse estar sendo financiada por meio de contratos da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco. A governadora Raquel Lyra, que busca a reeleição no próximo domingo (4), nega veementemente a existência de qualquer estrutura oculta ou ilegal, sustentando que sua campanha e gestão pautam-se pela transparência e pelo debate ético.
Decisão de Fachin e a mudança de competência
Ao analisar o caso, o ministro Edson Fachin concluiu que não persistiam os requisitos necessários para a manutenção do inquérito no STF. O magistrado avaliou que não foram apresentados elementos suficientes que comprovassem que a suposta rede criminosa tivesse como objetivo central fragilizar as prerrogativas da Suprema Corte. Para Fachin, o caso está inserido em disputas políticas regionais, tendo sido denunciado originalmente por aliados do adversário político de Lyra, João Campos (PSB).
“Os elementos colhidos indicam a utilização da rede investigada, predominantemente, no contexto das disputas eleitorais regionais e de articulações voltadas ao controle político da referida unidade da federação”, pontuou o ministro em sua decisão. Com a transferência para o STJ, o tribunal passa a ser o responsável pela supervisão da investigação, uma vez que o foro por prerrogativa de função para governadores é de competência daquela corte.
Repercussão e próximos passos
A defesa da governadora Raquel Lyra tem reforçado que o governo atua de forma clara e que não compactua com práticas de desinformação. Em manifestações anteriores, a gestão estadual destacou que acionou a Justiça para que as acusações sobre a suposta milícia digital sejam devidamente esclarecidas, exigindo que os autores das denúncias apresentem provas concretas de suas alegações. O envio do inquérito ao STJ mantém a validade de todas as provas e diligências realizadas até o momento pela Polícia Federal.
O desdobramento do caso agora aguarda as próximas movimentações do STJ, que deverá avaliar os indícios de desvio de recursos públicos com finalidade eleitoral. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras investigações que movimentam o cenário político nacional, continue acompanhando o ConexRS, seu portal de referência para informações apuradas, contextuais e relevantes sobre o Brasil.
Fonte: redir.folha.com.br
