Senado define data para votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), oficializou a data para a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. O debate, que mobiliza intensamente a sociedade e o setor produtivo, foi agendado para a próxima quarta-feira (14). A decisão marca um ponto de virada na tramitação da matéria, que vinha sendo aguardada após meses de articulações políticas e pressão popular.
Ao anunciar o cronograma, Davi Alcolumbre reforçou que o compromisso de levar o tema ao plenário está sendo cumprido com foco na responsabilidade, no diálogo e no estrito cumprimento do rito regimental. A proposta, identificada como PEC 221, de 2019, propõe uma mudança estrutural nas relações trabalhistas brasileiras, sugerindo o descanso remunerado de dois dias por semana sem que haja qualquer redução nos vencimentos dos colaboradores.
Tramitação e o caminho legislativo da proposta
A matéria já percorreu um longo caminho até chegar ao plenário do Senado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos durante o mês de maio deste ano. Por se tratar de uma alteração constitucional, o texto exige uma tramitação rigorosa, sendo necessária a aprovação em dois turnos em ambas as Casas legislativas. Caso os senadores proponham qualquer modificação no texto original, a PEC deverá retornar à Câmara para nova análise dos deputados.
A trajetória da proposta no Senado foi marcada por momentos de expectativa. Embora a base governista tenha tentado pautar o assunto anteriormente, o texto permaneceu estagnado até agosto, quando foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão deu parecer favorável ao fim da escala 6×1 em setembro, mas a votação final no plenário foi postergada por Davi Alcolumbre, que condicionou o avanço da pauta ao período pós-eleitoral.
Impactos e regras de transição da nova jornada
A proposta não se limita apenas ao fim da escala 6×1, mas prevê uma reorganização completa da carga horária semanal. O objetivo central é a redução das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Para viabilizar essa transição, o texto estabelece um cronograma escalonado. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão garantir a escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas. Após 12 meses desse primeiro ajuste, a carga horária será reduzida para o patamar final de 40 horas.
Existem, contudo, especificidades previstas na proposta. Trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar jornadas diferenciadas diretamente com seus empregadores, desde que mantida a escala 5×2. Além disso, o texto contempla regras de transição distintas para trabalhadores terceirizados da administração pública, garantindo um período de adaptação de até 14 meses para a implementação total das novas diretrizes.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
