A reforma tributária, que promete redesenhar o sistema de arrecadação no Brasil, trouxe à tona um mecanismo que divide opiniões entre o setor produtivo e o governo: o split payment. O sistema, que prevê o recolhimento automático de tributos no exato momento da liquidação de uma venda, tornou-se um dos pontos mais sensíveis do debate econômico, colocando em lados opostos a equipe do governo Lula e a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
Atualmente, as empresas operam com um intervalo de tempo entre o recebimento da receita e o efetivo pagamento de impostos. Esse período, que pode variar de 30 a 90 dias, funciona na prática como um fôlego financeiro, permitindo que o recurso seja utilizado como capital de giro para custear operações. Com a implementação do split payment, a parcela referente ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será retida na fonte, transferindo o valor diretamente aos cofres públicos.
Impactos no fluxo de caixa e a preocupação do setor produtivo
A mudança na dinâmica de recolhimento gera apreensão entre empresários e especialistas. Para o assessor econômico da FecomércioSP, Fábio Pina, a antecipação do tributo pressiona severamente a liquidez das empresas. O receio é que, sem o dinheiro dos impostos para compor o capital de giro, muitos negócios sejam forçados a buscar crédito bancário para manter suas atividades, um movimento arriscado em um cenário de juros elevados, com a taxa Selic em 13,75% ao ano.
Críticos do modelo, como Daniella Marques, coordenadora econômica da campanha de Flávio Bolsonaro, argumentam que o mecanismo sufoca o pequeno empreendedor. Em contrapartida, o governo defende a medida como uma ferramenta essencial para o combate à sonegação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o sistema é um passo necessário para fechar o cerco contra empresas noteiras e que o governo está aberto a discutir ajustes técnicos e prazos para a implementação, prevista para começar de forma opcional em 2027.
Complexidade tecnológica e o futuro da reforma
Além da questão do fluxo de caixa, especialistas apontam desafios operacionais significativos. Halley Henares Neto, presidente da Abat, ressalta que a implementação tecnológica não é trivial e envolve custos que podem ser repassados aos contribuintes pelas instituições financeiras. O economista Igor Barenboin, da Reach Capital, reforça que o impacto será sentido de forma mais aguda pelas empresas de menor porte, que dependem fortemente da gestão desses prazos para equilibrar as contas.
Por outro lado, defensores da reforma, como o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), sustentam que o split payment é a peça-chave para viabilizar o modelo de crédito financeiro do novo IVA. O cronograma atual prevê uma transição gradual, com a obrigatoriedade geral sendo postergada para 2028, visando dar tempo para que bancos e meios de pagamento realizem as adaptações necessárias. O debate, portanto, segue aberto, equilibrando a necessidade de modernização fiscal com a sustentabilidade financeira do setor privado. Saiba mais sobre os impactos do split payment aqui.
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Fonte: seudinheiro.com
