A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entra em vigor nesta terça-feira (26) e amplia a responsabilidade das empresas sobre os riscos à saúde mental dos trabalhadores. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reforça a possibilidade de fiscalização e aplicação de multas.
A nova regra estava prevista para valer em maio de 2025, mas foi adiada após pressão de empresas e entidades patronais. Agora, diante de novos pedidos de prorrogação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não pretende conceder novo adiamento.
“Já houve uma prorrogação no ano passado e, neste momento, não há disposição para novo adiamento”, declarou.
Especialistas consideram a medida urgente diante do aumento dos casos de adoecimento mental ligados ao trabalho. Dados da Organização Internacional do Trabalho apontam que mais de 840 mil pessoas morrem todos os anos no mundo por problemas relacionados a riscos psicossociais, como jornadas excessivas, assédio e insegurança profissional.
No Brasil, os afastamentos por transtornos mentais bateram recorde em 2025, com mais de meio milhão de licenças médicas concedidas.
