O procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, foi agraciado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. A condecoração, oficializada em publicação no Diário Oficial da União na última sexta-feira (9), coloca em evidência o nome do chefe do Ministério Público Militar (MPM) em um momento de alta tensão institucional envolvendo o julgamento de figuras centrais do governo anterior.
Significado e critérios da honraria
A Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas foi instituída pelo Decreto nº 8.554, de 6 de novembro de 2015. Ela é destinada a agraciar militares, civis e instituições que tenham prestado serviços considerados relevantes ao Estado-Maior Conjunto. O ato de concessão foi assinado pelo Almirante-de-Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire.
Embora seja uma honraria de natureza militar, o regulamento permite que civis também sejam contemplados. No mesmo ato, outros seis civis e 59 militares foram agraciados, refletindo o caráter institucional da premiação. Para os militares, a medalha possui um peso simbólico adicional, sendo autorizada a sua utilização nos uniformes oficiais em eventos e solenidades.
O papel de Bortolli no processo contra Bolsonaro
A condecoração ganha contornos políticos devido à atuação de Clauro Roberto de Bortolli à frente do MPM. Sob sua gestão, o órgão moveu um processo de grande repercussão que pleiteia a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das fileiras das Forças Armadas. O pedido, que tramita no Superior Tribunal Militar (STM), também inclui o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
O Ministério Público Militar sustenta que os citados teriam demonstrado descaso com os preceitos éticos contidos no Estatuto dos Militares. Em sua argumentação, o órgão aponta que Bolsonaro teria utilizado estruturas do Estado para atentar contra o funcionamento regular dos Poderes Constitucionais, violando deveres de probidade e respeito à dignidade humana.
Contexto jurídico e desdobramentos no STM
O caso ganha complexidade por envolver militares que já foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025, com penas que variam entre 19 e 27 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Constituição brasileira prevê a perda de posto e patente para militares condenados a penas superiores a dois anos após o trânsito em julgado.
Este é um caso inédito na história recente do país, sendo a primeira vez que as instâncias militares discutem a exclusão de quadros por crimes contra a democracia. O STM ainda não definiu uma data para o julgamento definitivo. Recentemente, a Corte Militar rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro que buscava o afastamento do ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, sob a alegação de suspeição.
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Fonte: g1.globo.com
