Representação busca garantir plena mobilidade no segundo turno
O vereador Alessandro Guedes, que lidera a bancada do PT na Câmara Municipal de São Paulo, formalizou uma representação junto ao Ministério Público Eleitoral (MPE) com o objetivo de assegurar a operação integral do transporte público na capital paulista durante o segundo turno das eleições. A medida busca obrigar a prefeitura a manter a frota e a frequência de ônibus equivalentes às de um dia útil, garantindo que o direito ao voto não seja cerceado por dificuldades de deslocamento.
A iniciativa surge em um momento de debate sobre a logística urbana em dias de pleito. Segundo o parlamentar, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) estaria operando em desconformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As cortes superiores determinaram que, em dias de votação, as prefeituras e governos estaduais devem assegurar a gratuidade e a oferta de transporte público em patamares compatíveis com a rotina de dias úteis, visando facilitar o acesso dos eleitores às urnas.
Divergências sobre a escala da frota
No centro da disputa está a diferença entre a operação anunciada pela administração municipal e a demanda exigida pela oposição. De acordo com o texto da petição protocolada por Alessandro Guedes, a prefeitura planejou colocar em circulação cerca de 6,9 mil ônibus para o domingo de votação. Embora esse número represente um reforço de 40% em relação aos domingos habituais, o vereador argumenta que o volume equivale apenas aos padrões praticados aos sábados.
O parlamentar sustenta que o parâmetro fixado pelas instâncias superiores exige uma escala significativamente maior. “A programação de um dia útil, que é o parâmetro fixado pelo Supremo e pelo TSE, é de cerca de 12 mil veículos”, aponta o documento. A divergência coloca em lados opostos a estratégia de mobilidade da prefeitura e a interpretação da bancada petista sobre o cumprimento das normas eleitorais vigentes.
Posicionamento da gestão municipal e estadual
Em resposta às críticas, a gestão de Ricardo Nunes tem reiterado que a gratuidade no sistema de ônibus já está consolidada na capital paulista por meio do programa Domingão Tarifa Zero, que dispensa a cobrança de passagens em todos os domingos. A prefeitura defende que o modelo de operação adotado atende aos requisitos de acessibilidade necessários para o pleito.
Paralelamente, o Governo de São Paulo informou que publicou decreto garantindo a gratuidade em trens, metrôs e ônibus intermunicipais sob sua responsabilidade. Em comunicações ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o estado assegurou que a operação dos modais sob sua gestão seguirá o padrão de dia útil, buscando alinhar-se às recomendações da Justiça Eleitoral para o dia da votação.
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Fonte: redir.folha.com.br
