Um novo esquema de distribuição de ativos digitais tem gerado questionamentos sobre a legalidade da propaganda eleitoral no ambiente virtual. Desde a última terça-feira (6), um site especializado em criptomoedas iniciou a oferta de “tokens” para usuários que realizarem a divulgação de conteúdos favoráveis à candidatura de Flávio Bolsonaro. A estratégia, que utiliza incentivos financeiros para impulsionar o engajamento político, tem sido comparada por especialistas a táticas de mobilização digital observadas em pleitos anteriores.
Mecanismo de engajamento e uso de redes sociais
A iniciativa ganhou visibilidade através de um perfil no Instagram, o hyperskidsafrica, que possui uma base de 12,9 milhões de seguidores e se dedica a ações de caridade em Uganda. Em um dos vídeos publicados, crianças aparecem vestindo camisetas com a inscrição “B22 token” e entoando slogans que incentivam o voto no número 22. O material, que já ultrapassou a marca de 1,2 milhão de visualizações, associa a compra do ativo digital a um suposto financiamento de projetos sociais no país africano.
O funcionamento do esquema prevê que os usuários recebam recompensas financeiras — na forma de valorização do token — ao compartilharem publicações que promovam a comunidade do projeto. Além de citar o senador Flávio Bolsonaro, o conteúdo promocional menciona figuras como o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal, pedindo que o público “vote diferente”. A empresa responsável pela criptomoeda nega qualquer vínculo oficial com o candidato, e a campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestou sobre o caso até o momento.
Paralelos com precedentes da Justiça Eleitoral
Para analistas do direito eleitoral, a estrutura adotada pelo projeto de criptomoedas guarda semelhanças diretas com os chamados “campeonatos de cortes” realizados por Pablo Marçal durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2024. O advogado Hélio Silveira, que atuou na equipe jurídica da então candidata Tabata Amaral, aponta que a oferta de vantagens financeiras em troca de propaganda eleitoral é uma prática vedada pela legislação brasileira.
“Trata-se da mesma lógica e estrutura do que Marçal fazia: oferece incentivos financeiros para as pessoas divulgarem a campanha e o candidato”, afirma Silveira. O especialista ressalta que a ação pode configurar doação irregular de pessoa jurídica, uma vez que a empresa estaria utilizando sua estrutura corporativa para financiar a promoção de um candidato à Presidência da República. A legislação eleitoral proíbe expressamente a concessão de qualquer benefício econômico como contrapartida pela veiculação de propaganda na internet.
Impactos legais e histórico de punições
O cenário jurídico brasileiro já possui um precedente relevante sobre o tema. Em dezembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a inelegibilidade de Pablo Marçal por oito anos, justamente devido aos concursos de cortes que distribuíam prêmios em dinheiro. Naquela ocasião, a Justiça entendeu que a prática configurava abuso de poder econômico e desequilíbrio na disputa eleitoral.
A disseminação de conteúdos que misturam causas humanitárias com propaganda política, mediada por ativos digitais, coloca novos desafios para os órgãos de fiscalização. O monitoramento dessas estratégias de marketing político, que operam em zonas cinzentas da regulação digital, deve ser um dos pontos centrais de atenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos próximos meses. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras notícias sobre o cenário político nacional, continue acompanhando o portal ConexRS, onde trazemos análises aprofundadas e apuração rigorosa sobre os temas que impactam o Brasil.
Fonte: redir.folha.com.br
