Durante sabatina realizada nesta quinta-feira (15), o presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos especificamente para crimes hediondos. O tema, que historicamente gera intensos debates no Congresso Nacional e na sociedade brasileira, foi abordado pelo candidato como uma posição pessoal, embora ele tenha ponderado sobre o momento adequado para a tramitação da proposta.
Contexto legislativo e a PEC da Segurança Pública
Lula ressaltou que, embora seja favorável à alteração constitucional, sua prioridade imediata é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguarda votação em plenário. O presidente defende que o debate sobre a maioridade penal ocorra em um segundo momento, evitando que a discussão sobre a redução da idade penal atrase a implementação da nova política de segurança.
Atualmente, a oposição busca incluir emendas ao texto original, sugerindo reduções ainda mais drásticas, chegando a propor a maioridade aos 14 anos para delitos graves. O governo, por sua vez, mantém o foco na celeridade da PEC, que visa ampliar a competência da União na gestão da segurança pública, um setor que o presidente avalia ter sido mal gerido pelos estados nos últimos anos.
Estratégia para a segurança e o combate ao crime organizado
A proposta de reforma na segurança pública defendida pelo Palácio do Planalto prevê a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições mais claras e coordenadas. Segundo o presidente, a intenção é centralizar diretrizes que permitam ao governo federal atuar de forma mais incisiva no combate às facções criminosas. O objetivo central é, nas palavras do candidato, “asfixiar o crime organizado” e retomar o controle de territórios hoje dominados por grupos criminosos.
Visão econômica e políticas de transferência de renda
Ao ser questionado sobre a dívida pública e o cenário fiscal, Lula reiterou sua tese de que o crescimento econômico do país deve ser impulsionado pela base da pirâmide. Para o presidente, o fortalecimento da microeconomia e a circulação de renda entre os mais pobres são os motores que sustentam o desenvolvimento nacional. Ele destacou o reajuste de 15% no Bolsa Família como uma medida de justiça social possível graças ao espaço fiscal disponível.
O candidato também elencou medidas recentes de seu governo, como o perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEI’s) e a recente aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 no Senado. Além disso, prometeu a implementação de tarifa zero no transporte público durante os fins de semana como forma de facilitar a mobilidade urbana e o lazer da população.
Relações comerciais e o cenário internacional
Sobre as tensões comerciais com os Estados Unidos e a aplicação de tarifas, Lula demonstrou tranquilidade ao apresentar dados de diversificação de mercado. O presidente pontuou que, apesar da queda de 9% nas trocas com os norte-americanos, o Brasil registrou crescimentos expressivos nas exportações para a China, Indonésia e Alemanha. Ele afirmou que, embora prefira o diálogo com o governo de Donald Trump, o Brasil está preparado para aplicar o princípio da reciprocidade caso seja necessário.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
