O setor agropecuário de Santa Catarina manifesta profunda preocupação com o possível retorno da exigência de licenciamento ambiental para a atividade de cultivo de arroz no estado. Entidades representativas do setor produtivo alertam que a medida pode elevar significativamente a burocracia, gerar insegurança jurídica e encarecer os custos operacionais para quem vive da terra.
A discussão ganha relevância em um estado que se consolidou como o segundo maior produtor do cereal no país. Na safra 2024/25, os rizicultores catarinenses colheram 1,3 milhão de toneladas em aproximadamente 145 mil hectares, espalhados por 83 municípios. A agricultura local mantém uma forte base familiar e econômica.
Impacto na agricultura familiar e pequenos produtores
A rizicultura catarinense envolve atualmente 5.916 estabelecimentos rurais em todo o território estadual. Desse total, cerca de 82% pertencem a pequenos produtores e agricultores familiares, que operam com margens estreitas e dependem diretamente da estabilidade das regras para manterem suas atividades viáveis ano após ano.
Organizações ligadas ao setor lembram que a atividade já cumpre rigorosos instrumentos de controle ambiental. Entre as exigências já atendidas estão o Cadastro Ambiental Rural, a outorga oficial para o uso da água e o receituário agronômico, ferramenta que regula de forma detalhada a aplicação de defensivos nas lavouras.
Burocracia e risco de sobreposição de regras
Para as entidades representativas, a retomada de uma licença ambiental geral que havia sido dispensada pode criar uma sobreposição de procedimentos desnecessária. O resultado prático seria o aumento de despesas com documentação, taxas administrativas e estudos técnicos, sem que isso represente ganhos ambientais reais.
O setor defende que qualquer exigência regulatória futura precise se basear estritamente em critérios técnicos, proporcionalidade e respeito à realidade produtiva regional. Há um temor real de que o peso financeiro e burocrático desestimule os produtores e afete o abastecimento.
Expectativa de julgamento na justiça estadual
O futuro da questão jurídica está atrelado ao julgamento previsto para o próximo dia 21 no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O setor produtivo aguarda que a decisão judicial leve em conta os mecanismos de controle já existentes, buscando preservar a competitividade da economia agrícola catarinense.
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Fonte: canalrural.com.br
