O processo de reorganização no controle acionário da Braskem registrou um novo desdobramento para os participantes do mercado financeiro. Após a conclusão do leilão da Oferta Pública de Aquisição de ações (OPA), articulada pela entrada do FIP Shine como controlador da petroquímica, a companhia informou a abertura de uma janela adicional para que parte dos investidores possa liquidar suas posições sob os parâmetros definidos na transação original.
A oportunidade, no entanto, conta com restrições técnicas específicas e não abrange a totalidade dos cotistas da organização. Apenas os detentores de papéis ordinários que não ingressaram na etapa anterior de negociação poderão usufruir da prerrogativa, que também apresenta formato diferenciado de remuneração.
Regras da CVM e os critérios da nova janela para ações da Braskem
A extensão da oferta decorre diretamente de exigências regulatórias do mercado de capitais brasileiro. Com o encerramento do leilão inicial promovido pelo Shine I Fundo de Investimento em Participações, o volume de ações ordinárias em circulação no mercado recuou para menos de 15%. Segundo os preceitos estipulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), esse patamar residual assegura aos proprietários ausentes no certame inicial a possibilidade de negociar suas posições sob os mesmos termos.
Dessa forma, o mecanismo é restrito exclusivamente a quem possui papéis sob o código BRKM3. Os investidores posicionados nas classes preferenciais, transacionadas na bolsa como BRKM5 e BRKM6, não possuem autorização para aderir a essa fase de desinvestimento.
Remuneração em títulos de dívida substitui pagamento em dinheiro
Um aspecto central da operação reside na forma de liquidação patrimonial. Os acionistas que optarem pela alienação de suas participações não receberão valores monetários em conta corrente. A contrapartida estabelecida pela estrutura societária envolverá a entrega de títulos de crédito privado da NSP Investimentos, entidade participante do processo de transferência de controle acionário junto à Novonor.
Para cada ação ordinária ofertada, o investidor terá direito a:
- Duas debêntures referentes à série OSPI12;
- Uma debênture pertencente à série OSPI22.
Ao concordar com a operação, o titular deixa a posição de sócio da petroquímica e se torna credor direto da NSP Investimentos por meio dos instrumentos de dívida recebidos.
Prazos para manifestação e o cenário das ações preferenciais
A participação no procedimento é inteiramente facultativa. Os acionistas de BRKM3 que desejarem manter sua permanência na base acionária da empresa não necessitam executar qualquer intervenção burocrática junto às suas custodiantes. Por outro lado, os investidores decididos pelo desinvestimento têm como limite o dia 16 de novembro para encaminhar a documentação formal às instituições financeiras que gerenciam a transação.
Para o grande volume de participantes do mercado detentores das ações mais líquidas, nada muda no dia a dia operacional. Os papéis preferenciais continuam sob negociação regular no pregão da B3, sem interferência direta dessa medida restrita.
Conforme dados divulgados pela petroquímica após a liquidação do leilão, o capital restante em circulação reflete a disparidade das classes: restaram cerca de 12,9 milhões de ativos ordinários (BRKM3), frente a mais de 221 milhões de preferenciais classe A (BRKM5) e aproximadamente 479 mil de classe B (BRKM6).
O acompanhamento das movimentações societárias e regulatórias das grandes companhias listadas na bolsa segue como ponto indispensável para decisões financeiras seguras. Para ficar por dentro de análises aprofundadas sobre investimentos, negócios e economia, continue acompanhando a cobertura jornalística completa oferecida pelo ConexRS.
Fonte: seudinheiro.com
