Uma iniciativa conjunta entre o Instituto Combustível Legal (ICL), a Lwart e o Instituto Jogue Limpo viabilizou a destinação ambientalmente correta de 42,8 mil litros de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado (OLUC) retirados de circulação durante operações de fiscalização. O material apreendido passou por um processo de rerrefino que resultou na transformação de aproximadamente 28,6 mil litros em lubrificantes renovados, enquanto os recipientes plásticos foram devidamente encaminhados para a reciclagem.
Esses resultados foram consolidados desde o início do Termo de Cooperação firmado entre as entidades em junho. O volume computado nesta parceria faz parte de um universo maior de 247,5 mil litros de OLUC que foram apreendidos em todo o território nacional ao longo do ano, conforme dados divulgados pelo ICL. O processo garante que substâncias potencialmente poluidoras e comercializadas fora das normas recebam tratamento técnico adequado, evitando danos severos ao meio ambiente e à saúde pública.
processamento e reinserção na cadeia formal
Após as ações de apreensão coordenadas pelas autoridades competentes, o óleo irregular recolhido ficou sob a responsabilidade da Lwart, empresa encarregada do processamento e recuperação industrial do material. Paralelamente, o Instituto Jogue Limpo assumiu a gestão e a destinação final das embalagens plásticas utilizadas no armazenamento clandestino, assegurando que o ciclo de reaproveitamento ocorra dentro de parâmetros rigorosos de sustentabilidade.
Essa cooperação estratégica atua como uma ponte direta entre a repressão ao mercado ilegal e a economia circular. Ao conectar a fiscalização policial e regulatória à capacidade técnica de reciclagem, a iniciativa impede que produtos adulterados ou impróprios retornem de maneira dissimulada às prateleiras e oficinas do país, protegendo o consumidor final de falhas mecânicas e prejuízos decorrentes do uso de fluidos de baixa qualidade.
impacto econômico e perdas tributárias bilionárias
O mercado clandestino de combustíveis e lubrificantes representa um desafio persistente para a economia brasileira, gerando desequilíbrios concorrenciais severos. De acordo com levantamentos e estimativas apresentadas pelo ICL, as irregularidades no setor de lubrificantes provocam perdas tributárias que chegam a R$ 1,3 bilhão anualmente. O montante sonegado equivale a cerca de 10% de todos os impostos estimados que deveriam ser recolhidos pelas empresas que atuam na formalidade.
Além da evasão de divisas que deveriam financiar serviços públicos, o setor enfrenta prejuízos operacionais que ultrapassam a marca de R$ 500 milhões todos os anos. Para Emerson Kapaz, presidente do ICL, o combate rigoroso à pirataria e à clandestinidade é uma exigência imperativa para salvaguardar a livre concorrência, manter os postos de trabalho formais e garantir a integridade dos produtos consumidos diariamente pela sociedade.
“Quando combatemos a pirataria e a clandestinidade, estamos protegendo a arrecadação pública, os empregos formais e, acima de tudo, o cidadão”, reforça o dirigente ao contextualizar a gravidade do problema enfrentado pelas marcas reguladas.
operação integrada e fiscalização nas vias urbanas
As ações práticas de combate ao comércio irregular ganham força por meio de operações coordenadas que miram os principais corredores logísticos do país. Um dos pontos focais da atuação está concentrado em vias estratégicas da capital fluminense, onde a Avenida Brasil e as Linhas Amarela e Vermelha chegam a concentrar mais de 50% das abordagens e vistorias realizadas pelas equipes de fiscalização e segurança pública.
A atuação conjunta entre forças policiais, órgãos fazendários e agências reguladoras também tem viabilizado medidas drásticas contra a infraestrutura do crime, incluindo o fechamento de refinarias clandestinas. No âmbito da Operação Foco, os órgãos competentes registraram a recuperação de R$ 288,6 milhõess em ativos financeiros e recursos públicos que haviam sido sonegados, demonstrando que a integração institucional é um instrumento eficaz para estancar o fluxo de capitais ilícitos no setor.
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Fonte: portaldoagronegocio.com.br
