A véspera do segundo turno das eleições tem sido marcada por tensões nos bastidores jurídicos de Brasília. A equipe de articulação da candidatura de Flávio Bolsonaro expressou publicamente receio em relação à atuação de ministros do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, apontando o que classifica como um tratamento desigual na condução de processos e na fiscalização de conteúdos digitais.
As queixas apresentadas pela coalizão giram em torno de decisões recentes proferidas pela corte eleitoral. Entre os exemplos destacados pelos estrategistas estão as medidas cautelares que impuseram restrições à distribuição de publicações associadas ao deputado Nikolas Ferreira e ao influenciador Pablo Marçal, figuras bastante ativas nas redes sociais.
Restrições a aliados e multas estipuladas
O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou limitações severas à recomendação de postagens ligadas aos dois apoiadores da campanha. Além disso, a determinação judicial proibiu expressamente a veiculação de conteúdos considerados falsos, fixando penalidades financeiras pesadas em caso de descumprimento, com multas estipuladas em R$ 100 mil.
Para a equipe jurídica do grupo político, tais restrições criam um cenário de forte assimetria na regulação do debate público virtual. Os aliados argumentam que o rigor aplicado contra perfis alinhados à direita contrasta com a condução dada a canais e postagens de opositores durante o mesmo período crítico da disputa eleitoral.
Contraste em decisões sobre canais e impulsionamento
Como contraponto, os representantes da candidatura citam decisões da Justiça que garantiram a manutenção e o funcionamento do canal digital conhecido como Exército do Lula. A última liminar protetiva nesse sentido foi concedida pelo ministro Floriano Peixoto, que evitou a suspensão da ferramenta de comunicação.
Outro ponto de atrito levantado pelos bolsonaristas envolve uma ação movida pelo próprio Flávio Bolsonaro contra o deputado André Janones, apontado como um dos articuladores do grupo opositor. A reclamação aponta que, ao receber o processo, o magistrado responsável não preservou registros e dados detalhados sobre gastos com impulsionamento digital, montantes que chegavam a R$ 1,37 milhão.
Argumentos divergentes e o debate sobre proporcionalidade
Diante do cenário de aparente divergência nas sentenças, a campanha alega que os ministros da corte fundamentam suas decisões com critérios jurídicos distintos. A avaliação interna é de que o tribunal precisa esclarecer com maior transparência os parâmetros de urgência e proporcionalidade que acabam por impactar diretamente a estratégia de comunicação política de ambos os lados.
A disputa de narrativas sobre a atuação da Justiça Eleitoral, contudo, não se restringe a um único grupo político. Durante os embates da disputa, a campanha do candidato Lula também formalizou reclamações reiteradas contra decisões do presidente da corte, o ministro Kassio Nunes Marques, evidenciando o clima permanente de pressão institucional que cerca as instâncias de controle do pleito.
