O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação até as 19h em todo o Brasil. A medida foi tomada após questionamentos e pedidos formais apresentados por partidos políticos em decorrência de graves problemas registrados na circulação do transporte público em importantes centros urbanos do país.
Impacto no transporte público e medidas judiciais
Dificuldades na mobilidade urbana afetaram diretamente eleitores em cidades como São Paulo, Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Em Salvador, fiscalizações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos de 50% da frota de ônibus prevista para dias úteis estava efetivamente em circulação nas ruas durante o pleito.
Diante da situação crítica, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Por sua vez, a prefeitura de Salvador divulgou nota oficial esclarecendo que os veículos teriam ficado retidos temporariamente para a retirada de adesivos partidários colados na véspera, os quais impediam a regular circulação dos coletivos.
Atuação dos tribunais superiores e regras eleitorais
A federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), grupo que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua candidatura à reeleição, acionou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exigindo a extensão do horário de votação nas localidades prejudicadas pela falta de transporte adequado.
Na mesma direção, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que todos os eleitores presentes nos locais de votação até o horário oficial de encerramento, às 17h, teriam o direito de votar garantido por meio da distribuição de senhas regulamentadas.
Segundo as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e corroboradas por entendimentos do STF, os concessionários e responsáveis pela gestão do transporte público municipal têm o dever legal de assegurar a frota plena em dias de eleições nacionais.
Dimensão do pleito e participação popular
A decisão de ampliar o horário em território nacional busca assegurar a ampla participação popular em um momento crucial da democracia brasileira. No total, mais de 158,7 milhões de eleitores foram convocados às urnas para o segundo turno da disputa presidencial.
Autoridades eleitorais continuam monitorando o fluxo nos locais de votação para garantir a segurança jurídica e a normalidade do pleito até o fechamento definitivo das urnas.
