Dois advogados entraram, na sexta-feira (31), com uma ação popular na Justiça para pedir que sejam interrompidos os pagamentos de subsídios e verbas públicas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O processo tramita na esfera federal e busca barrar o repasse de recursos financeiros enquanto o parlamentar permanece fora do país.
O parlamentar viajou para os Estados Unidos, na última terça-feira (27), após perder a disputa presidencial e ser alvo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o determinava a entrega de seus passaportes para a Polícia Federal (PF). A Agência Brasil acompanha os desdobramentos jurídicos e políticos decorrentes dessa movimentação no cenário nacional.
Detalhes da ação judicial protocolada
A medida jurídica foi distribuída para a 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Os autores da iniciativa, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, sustentam que a estadia prolongada no exterior impede o cumprimento efetivo das funções legislativas.
De acordo com os argumentos apresentados na petição, a ausência física do parlamentar no território brasileiro fere preceitos constitucionais básicos, como a moralidade administrativa e a correta aplicação do erário. Para os requerentes, manter a estrutura funcional de um senador que atua remotamente configura desvio de finalidade na gestão dos recursos públicos.
Valores e verbas parlamentares questionados
O foco principal do pedido judicial recende sobre a suspensão imediata de diversas rubricas financeiras vinculadas ao mandato. Entre os valores alvos do questionamento estão o subsídio mensal, a verba destinada à manutenção de gabinetes, o auxílio-moradia e a cota para o exercício da atividade parlamentar, conhecida como CEAPS.
A defesa dos autores aponta que a continuidade dos repasses públicos ocorre em um momento em que o congressista declarou publicamente sua intenção de liderar a oposição ao governo federal a partir do território estrangeiro, intensificando os debates jurídicos e políticos sobre a regularidade dessas despesas legislativas.
