Projeto na Câmara busca apoiar pequenos produtores na rastreabilidade bovina
Projeto na Câmara busca auxiliar pequenos produtores na transição para a rastreabilidade bovina e atender exigências de exportação.
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Tag: leis
Supremo Tribunal Federal determina a soltura de desembargador alvo de Operação policial
Ministro Alexandre de Moraes autoriza a soltura de desembargador federal preso durante investigação da Polícia Federal.
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Justiça recebe pedido para cortar pagamento e verbas de Flávio Bolsonaro após viagem aos EUA
Ação popular na Justiça pede a suspensão imediata de salários e verbas públicas do senador Flávio Bolsonaro após viagem aos Estados Unidos.
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Davi Alcolumbre define data para votação da PEC da segurança pública no Senado
Davi Alcolumbre marca para terça-feira a votação da PEC da segurança pública no Senado, propondo penas mais duras para o crime.
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Davi Alcolumbre marca PEC da Segurança e governo negocia acordo em torno da maioridade
Alcolumbre pauta PEC da segurança no Senado e governo articula acordo sobre maioridade penal antes da votação.
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Justiça determina que Meta remova posts de assédio eleitoral contra trabalhadores
Justiça determina que a Meta remova publicações de assédio eleitoral contra trabalhadores em até 24 horas após ação do MPT.
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Vereador de Ijuí publica retratação pública após exigência da Justiça do Trabalho
Vereador de Ijuí cumpre determinação judicial e publica retratação após incentivar demissões motivadas por preferências políticas.
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Lei Henry Borel é acionada após menino de 5 anos ser achado ferido no RS
Polícia investiga caso de menino de 5 anos achado ferido em São Leopoldo. Medidas protetivas foram pedidas com base na Lei Henry Borel.
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Trabalhador coagido politicamente pode denunciar prática criminosa nos canais oficiais
Trabalhadores que sofreram pressão política podem denunciar. Prática é crime e canais seguem abertos.
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Lula assina lei que eleva limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e perdoa dívidas
Presidente Lula sanciona pacote que eleva teto do MEI para R$ 140 mil, amplia vagas de funcionários e perdoa bilhões em dívidas fiscais.
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AGU aciona justiça para reaver r$ 190 milhões de facções criminosas
agu ajuíza ações civis para reaver r$ 190 milhões de integrantes do pcc e do comando vermelho com base na nova legislação.
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Motorista acusado de atropelamento fatal na br-116 em guaíba vai a júri popular
motorista que causou mortes de ciclistas em rodovia federal vai a júri popular após decisão da justiça no rio grande do sul.
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Projeto endurece regras para benefícios em ano eleitoral e protege recursos públicos
Senador eleito apresenta projeto para impor regras mais rígidas a concessão de benefícios em ano eleitoral e proteger recursos.
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Presidente do PT defende endurecimento de penas e criação de pasta da segurança
Presidente do PT defende endurecimento de penas para crimes hediondos e planeja criação de ministério após votação de PEC.
Leia maisMaioridade penal retorna ao debate político e desafia o governo de lula
maioridade penal volta ao centro do debate político brasileiro e desafia estratégias do governo federal no congresso nacional.
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Damares Alves notifica CUT após exposição de contatos em site sobre escala 6×1
Senadora Damares Alves notifica CUT após site de pressão sobre escala 6×1 expor seus contatos pessoais. Entenda o embate jurídico e político.
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Senado define data para votação do fim da escala 6×1 em plenário
O Senado Federal marcou para a próxima terça-feira a votação da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal.
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STF coloca em pauta temas cruciais sobre meio ambiente e demarcação de terras
STF inicia julgamento de temas cruciais como marco temporal, Moratória da Soja e licenciamento ambiental. Acompanhe os detalhes da pauta.
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