Senado define data para votação do fim da escala 6×1 em plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializou a pauta para a próxima terça-feira (6), quando o plenário da Casa deverá analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. A medida, que também prevê a redução da jornada de trabalho, é um dos temas de maior apelo popular no Congresso Nacional e aguardava definição de cronograma desde a sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em nota oficial, a assessoria da presidência do Senado destacou que o assunto possui ampla relevância para a sociedade brasileira. O texto reforçou que o debate será conduzido com foco em responsabilidade e equilíbrio, buscando contemplar as diferentes perspectivas apresentadas por parlamentares e setores da economia que acompanham de perto os impactos da mudança.
Trajetória da proposta no Congresso
A tramitação da matéria avançou na Câmara dos Deputados em maio de 2026, quando foi aprovada em dois turnos. Após o envio ao Senado, o texto enfrentou um período de estagnação, com a base governista tentando pautar a votação sem sucesso imediato. Somente em agosto o projeto foi encaminhado à CCJ, onde recebeu parecer favorável no início de setembro.
A decisão de postergar a análise para o período pós-eleitoral foi uma estratégia confirmada pelo próprio Davi Alcolumbre. Em sessão deliberativa realizada no dia 3 de setembro, o presidente da Casa respondeu a um apelo do senador Paulo Paim (PT-RS), que cumpre seu último mandato. Na ocasião, Alcolumbre garantiu que o senador gaúcho, histórico defensor da pauta trabalhista, participaria da votação definitiva no plenário após o pleito.
Mudanças na jornada de trabalho
A proposta, identificada como PEC 221 de 2019, estabelece a transição para um modelo de descanso semanal de dois dias, alterando a atual escala 6×1. Além da folga dupla, o projeto propõe a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores. A medida busca alinhar o Brasil a padrões internacionais de jornada e qualidade de vida.
Para viabilizar a implementação, o texto prevê uma regra de transição de até 14 meses, permitindo que empresas e setores se adaptem às novas exigências. Categorias com jornadas especiais poderão compensar o trabalho aos finais de semana, desde que garantidas as duas folgas semanais remuneradas. Uma exceção específica foi criada para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que seguirão um cronograma de transição diferenciado.
O ConexRS segue acompanhando de perto a tramitação desta PEC e os desdobramentos da votação no Senado. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões que impactam diretamente o mercado de trabalho e a vida dos brasileiros, com a credibilidade e a profundidade que você já conhece.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
