A Câmara dos Deputados analisa atualmente uma proposta legislativa voltada para auxiliar agricultores familiares e pequenos produtores rurais na adaptação ao novo sistema de rastreabilidade bovina. Caso seja aprovado, o programa tem o potencial de acelerar a adequação do Brasil aos rigorosos parâmetros internacionais de qualidade exigidos para a exportação de carne.
Em 2026, a exigência do rastreio se transformou em um dos temas centrais de debate entre os pecuaristas brasileiros. Em maio, a União Europeia removeu o Brasil da lista de nações autorizadas a exportar determinados produtos de origem animal, justificando a medida, em parte, pela carência dessa prática no território nacional.
Desafios para a agricultura familiar
O deputado Carlos Henrique Gaguim aponta que a nova regra impõe barreiras significativas aos produtores de menor porte. Muitos operam com recursos financeiros limitados e enfrentam dificuldades crônicas de acesso à internet nas zonas rurais.
Segundo o parlamentar, deixar esses produtores de fora da transição resultaria na exclusão de milhares de famílias do mercado formal. Além disso, a situação poderia comprometer os compromissos assumidos pelo Brasil em fóruns internacionais de sustentabilidade e comércio exterior.
Detalhes da proposta em análise
Pelo projeto em tramitação, o governo federal ficaria responsável por regulamentar critérios para custear, de forma total ou parcial, os dispositivos de identificação eletrônica para agricultores em situação de vulnerabilidade. A prioridade do programa seria voltada para mulheres rurais e produtores situados na região da Amazônia Legal ou com acesso reduzido à assistência técnica.
A medida funciona como um complemento à portaria do governo federal que, em 2025, instituiu o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). O plano define um cronograma para tornar o rastreio obrigatório em todo o rebanho do país.
Etapas de implementação do sistema
Conhecida popularmente como o documento de identidade do animal, a rastreabilidade registra todo o histórico do gado desde o nascimento até o momento do abate. A aplicação dessa política pública ocorre de maneira gradual, dividida em cinco fases distintas para assegurar a adesão:
- Levantamento e cadastramento dos produtores rurais
- Formação técnica de extensionistas e profissionais da área
- Capacitação prática dos criadores de gado
- Suporte financeiro e tecnológico para acesso ao sistema
- Consolidação definitiva do uso do rastreio nas pequenas fazendas
A iniciativa da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já buscava avanços por meio do desenvolvimento de sistemas informatizados, como o PNIB, integrando os elos da cadeia produtiva em uma base central.
