O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas recebidas sobre a escolha de participantes para a audiência pública convocada para debater a proibição das apostas online no Brasil. O magistrado destacou que o espaço busca coletar diferentes argumentos jurídicos e econômicos para a avaliação do plenário, mesmo diante da forte repercussão em torno do tema.
Histórico de debates e saúde pública
Durante a sessão, o ministro relembrou que em uma primeira audiência sobre as apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país. Na ocasião, especialistas expuseram os malefícios sociais da ludopatia, o conhecido vício em jogos de azar, apontando graves impactos para a economia familiar e o bem-estar da população.
O magistrado destacou que diversas organizações da sociedade civil participaram daquele momento para relatar os riscos associados à atividade. Entre as entidades citadas estiveram a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, reforçando o coro de alerta sobre o problema.
Percepção e posicionamento no plenário
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online representam um grave problema de saúde pública. Ele afirmou publicamente ter formado a percepção de que as bets devem ser banidas, veiculando em seguida parte de seu voto proferido no plenário do Supremo com duras críticas ao modelo de funcionamento dessas plataformas no país.
O julgamento principal sobre o tema, realizado em agosto de 2026, acabou temporariamente interrompido por um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para análise detalhada do processo antes de uma definição definitiva pela Corte.
Rebate às críticas sobre representatividade
Antes da audiência desta terça-feira (3), Fux foi alvo de contestações, principalmente em redes sociais, por ter autorizado a participação majoritária de entidades contrárias à proibição, a exemplo de representantes de times de futebol e de associações ligadas a empresas do setor de jogos.
“Não procede a alegação de que só convoquei empresas e times de futebol”, rebateu o relator. Ele justificou a inclusão de novos atores sociais citando a liberação, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), de representantes do Ministério da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, além de setores do comércio varejista preocupados com o impacto no consumo de alimentos.
