O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A reunião foi marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do tribunal, reunindo representantes de diferentes setores da sociedade para debater os desdobramentos da nova legislação trabalhista no país.
A iniciativa ocorre após entidades do setor produtivo acionarem a corte máxima para tentar barrar ou adiar a transição para o novo modelo de jornada. A discussão mobiliza o meio jurídico, sindicatos e parlamentares, evidenciando o impacto econômico e social da mudança na rotina de milhões de trabalhadores brasileiros.
Ações no supremo e prazos processuais
Flávio Dino é o relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que busca suspender o fim da escala 6×1 e adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano, gerando urgência na tramitação jurídica.
Além disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou medida semelhante contra o fim da escala. No andamento processual, o relator determinou que entidades representativas de empregadores e empregados sejam intimadas para o encontro, assegurando o contraditório na discussão.
O magistrado também concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado apresentem manifestações formais sobre o caso, embasando a decisão que será construída na audiência.
Contexto da nova jornada de trabalho
A mudança na legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecendo o fim da tradicional escala 6×1. Com a nova regra, o trabalhador passa a contar com dois dias de descanso remunerado por semana, migrando para o modelo 5×2 sem redução salarial.
A transição também prevê a redução gradual da carga horária semanal de 44 para 40 horas, distribuídas em um período de adaptação de 14 meses. A medida recebeu apoio expressivo da população, refletido em pesquisas de opinião que apontam alta aprovação popular para o descanso estendido.
Regulamentação e próximos passos
Enquanto o STF avalia os recursos jurídicos, o governo federal prepara os atos normativos necessários para detalhar a aplicação da lei. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que um decreto regulamentador deve ser publicado para orientar empresas e empregados sobre a nova dinâmica operacional.
O texto em elaboração busca garantir pelo menos oito folgas mensais e harmonizar a transição nos diversos setores econômicos, equilibrando a proteção aos direitos trabalhistas com a continuidade das atividades comerciais e industriais no território nacional.
