O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news. A decisão do magistrado atendeu formalmente a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a apuração principal já cumpriu seus objetivos centrais ao longo dos anos de tramitação na mais alta Corte do país.
Aberta inicialmente em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a investigação nasceu com o propósito declarado de apurar notícias falsas, ameaças e infrações que atingissem a honorabilidade e a segurança do próprio tribunal, de seus integrantes e de seus familiares. Naquela ocasião, a condução do caso foi atribuída ao ministro Alexandre de Moraes, que acumulou a relatoria até setembro, quando Edson Fachin decidiu retirá-lo da função central e assumir as deliberações sobre o andamento dos autos.
Decisão e validade de procedimentos anteriores
Ao sacramentar o encerramento da investigação-matriz, o presidente do STF pontuou de forma enfática que apurações dessa natureza não podem tramitar de maneira perpétua no sistema judicial brasileiro. Segundo o magistrado, faltavam fundamentos jurídicos suficientes para a manutenção indefinida do procedimento originário como um eixo central que aglutinasse sucessivas ramificações investigativas sem uma reavaliação concreta sobre a real necessidade de continuidade.
Apesar do desfecho do inquérito principal, a decisão judicial estabeleceu limites claros quanto aos efeitos práticos da medida. O despacho determinou que os procedimentos investigatórios já realizados desde 2019 continuam válidos. Desse modo, as ações penais que surgiram em decorrência das apurações permanecem plenamente ativas na justiça, assim como outras frentes autônomas de investigação que seguem em curso por meio de desdobramentos específicos.
Histórico de ramificações e investigações
Ao longo de aproximadamente sete anos de histórico, o inquérito gerou uma enorme ramificação de casos dentro do tribunal superior. O levantamento detalhado conduzido durante a gestão atual identificou um total de 108 procedimentos investigatórios que haviam sido abertos por Alexandre de Moraes ao longo desse período de tramitação contínua na Corte.
Com o encerramento do eixo principal determinado pela presidência do Supremo Tribunal Federal, a dinâmica processual busca agora conferir maior direcionamento aos casos remanescentes que continuam tramitando autonomamente. Mais informações sobre os desdobramentos jurídicos desta decisão podem ser acompanhadas diretamente na cobertura completa da Agência Brasil.
