A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel, sem restrições de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi encaminhada ao ministro Cristiano Zanin na terça-feira, dia 22.
Garantia de acesso à informação
O principal objetivo da ação é garantir que todos os cidadãos possam acessar informações divulgadas pela imprensa profissional e utilizar mecanismos de busca durante o período crítico que antecede as eleições. A preocupação é que, sem esse acesso, muitos eleitores fiquem restritos a plataformas como WhatsApp e Instagram, que não consomem dados dependendo do plano contratado, mas que são frequentemente usadas para disseminar desinformação.
Desigualdade no acesso à internet
A CNTE e o PV destacam que a diferença de acesso à internet entre as classes sociais cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade. Essa desigualdade é ainda mais evidente em períodos eleitorais, quando o acesso à informação confiável é crucial para a tomada de decisão dos eleitores.
Iniciativa Democracia Sem Franquia
A ação faz parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, composta por 19 entidades da sociedade civil. Esta iniciativa surgiu a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil, que apontam que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados, e 29,5 milhões ficam sem dados por oito dias ou mais.
Importância do jornalismo profissional
Para as entidades envolvidas, o acesso ao jornalismo profissional é essencial como uma camada de verificação e contraponto às informações que circulam nas plataformas digitais. Isso é particularmente importante em um contexto onde a desinformação pode influenciar decisões eleitorais.
Contexto das eleições
As eleições estão marcadas para o dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão seus representantes para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e presidente da República. O acesso igualitário à internet é visto como um passo importante para garantir eleições mais justas e informadas.
O movimento Sleeping Giants Brasil, que inspirou a iniciativa, nasceu em 2020 com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais, seguindo o exemplo de sua versão norte-americana criada em 2016.
Continue acompanhando o ConexRS para mais informações sobre o impacto dessa ação e outros temas relevantes para a sociedade brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
