O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre a nova escala 5×2, que a sessão convocada não tem o propósito de reavaliar o mérito da medida aprovada. O foco do debate reside exclusivamente na busca por caminhos viáveis para implementar o descanso semanal ampliado e as novas regras de jornada nas empresas brasileiras.
A discussão jurídica ganhou força após questionamentos apresentados por entidades patronais, que apontam dificuldades operacionais na transição das horas trabalhadas. Durante a abertura dos trabalhos na corte, o magistrado pontuou que o debate sobre a conveniência da política pública pertence exclusivamente ao âmbito do Congresso Nacional, resguardando a separação entre os poderes da República.
O papel do Supremo Tribunal Federal na transição
As discussões no tribunal decorrem de ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades buscaram a suspensão das normas devido ao receio de que os prazos estipulados sejam insuficientes para que o setor produtivo e os sindicatos concluam acordos coletivos essenciais.
A preocupação principal do empresariado gira em torno do cronograma de redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais, com previsão de nova queda para 40 horas em dezembro de 2027. Contudo, Flávio Dino buscou trazer serenidade ao ambiente corporativo e sindical ao garantir que a transição seguirá os parâmetros definidos legalmente, afastando cenários de saltos abruptos na jornada sem a devida negociação.
Negociação coletiva e flexibilidade operacional
Um dos pontos centrais levantados durante a sessão pública diz respeito à rigidez nos prazos para o gozo das folgas semanais, especialmente em setores específicos como o de exploração petrolífera. Nessas atividades, trabalhadores embarcados costumam cumprir turnos prolongados que ultrapassam o período tradicional de cinco dias consecutivos de labor.
Diante desse cenário, o relator apontou que existe um alinhamento inicial entre empregadores e trabalhadores quanto à necessidade de flexibilizar o limite mensal ou semanal por meio de negociações coletivas. A Agência Brasil detalhou que o magistrado indicou que novas decisões sobre esses pontos específicos serão tomadas nos próximos dias para garantir segurança jurídica aos envolvidos.
Participação ampla de centrais e confederações
O esforço de diálogo no Supremo Tribunal Federal reúne ao todo 21 entidades representativas de diversos setores da economia nacional. Estão presentes na mesa de conciliação as principais centrais sindicais do país, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, além de dezenas de confederações patronais ligadas ao comércio, indústria, transporte e agricultura.
Apesar de cético quanto à possibilidade de um acordo global imediato entre as partes, o relator destacou que o mapeamento detalhado das controvérsias servirá para orientar os próximos passos da justiça na regulamentação da Emenda Constitucional. O acompanhamento rigoroso do tema reflete o impacto direto que a mudança legislativa provoca no cotidiano de milhões de trabalhadores e empresas em todo o território nacional.
