A Plenária da Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.379/2026, proposta que viabiliza a terceira edição do Plano Brasil Soberano. A medida autoriza a expansão de até R$ 13,5 bilhões nos desembolsos de financiamento voltados a impulsionar e defender empresas brasileiras que enfrentam restrições comerciais no exterior.
O objetivo central da proposta é conter os reflexos diretos das barreiras tarifárias impostas pelos Estados Unidos sobre os produtos nacionais, além de amparar negócios impactados pelas instabilidades geradas por conflitos geopolíticos, como os confrontos na Ucrânia e no Irã. Os aportes financeiros serão operacionalizados por meio da combinação de recursos do Tesouro Nacional e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Linhas de financiamento com juros subsidiados para a produção
As condições estabelecidas pelo programa preveem a oferta de crédito com taxas subsidiadas, aliviando a pressão financeira sobre as cadeias produtivas mais expostas ao mercado externo. As empresas participantes poderão destinar os recursos para diferentes frentes estratégicas de gestão e expansão.
Entre as aplicações permitidas pelas regras da medida provisória estão:
- Composição de capital de giro e modernização de operações;
- Aquisição de novas máquinas, equipamentos e investimentos produtivos gerais;
- Projetos de inovação tecnológica e adaptação de produtos aos padrões exigidos por novos compradores;
- Ações voltadas à prospecção e abertura de novos mercados internacionais para diversificar a pauta exportadora.
Setores atendidos pelo Plano Brasil Soberano
A abrangência do texto aprovado pelos parlamentares beneficia ampla gama de atividades fundamentais para a balança comercial do país. No segmento do agronegócio, são contemplados produtores e empresas de agricultura, pecuária, pesca, aquicultura e florestas plantadas. A cadeia de insumos também ganha reforço com a inclusão direta do setor de produção de fertilizantes.
Na área fabril, o programa se estende à extração e processamento de minerais críticos, indústrias de transformação, segmentos químicos e farmacêuticos, setor têxtil, produção de máquinas e equipamentos, além do setor automotivo.
Tramitação legislativa e próximos passos no Senado
Com a conclusão da análise e votação pela Câmara dos Deputados, a matéria segue para o Senado Federal. Cabe aos senadores apreciar o texto e deliberar sobre as condições de execução da política de suporte ao comércio exterior brasileiro.
A expectativa do setor produtivo é de que a liberação célere das linhas de crédito auxilie a preservação de empregos, a competitividade das indústrias e a manutenção das exportações brasileiras em meio aos desafios globais.
