Produtores rurais que acumularam prejuízos em diferentes safras poderão reorganizar suas finanças com limites que chegam a R$ 12 milhões e taxas de juros a partir de 5% ao ano. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.376/26, desenhada para socorrer agricultores e cooperativas duramente atingidos por intempéries climáticas e quedas de receita nos últimos anos.
A proposta estabelece mecanismos para o reescalonamento do endividamento acumulado no campo, oferecendo prazos estendidos de amortização e carência adequada para que o setor produtivo recupere a capacidade de investimento. O texto seguiu rapidamente para análise do Senado Federal devido ao encerramento iminente de sua vigência.
Critérios de perdas e modalidades de acesso ao crédito
Para ter acesso às condições diferenciadas, os interessados devem comprovar perdas significativas de renda decorrentes de eventos climáticos adversos registrados entre 2019 e 2025. Secas, estiagens, geadas e chuvas intensas constam na lista de fenômenos reconhecidos pela normativa.
Na modalidade geral, exige-se a comprovação de uma redução mínima de 30% na renda bruta agropecuária esperada, percentual que cai para 25% nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco. Já a modalidade especial atende produtores com histórico mais severo, exigindo prejuízos em ao menos três safras e quedas superiores a 40% no faturamento bruto.
Prazos, carência e limites de financiamento
As condições de pagamento variam conforme o enquadramento do produtor, contemplando desde agricultores familiares até grandes cooperativas e demais beneficiários. O programa permite renegociar dívidas de custeio, investimento e comercialização.
Durante o período de carência de dois anos, os beneficiários pagarão apenas os juros da operação, enquanto a amortização do principal terá início posteriormente. Os prazos totais chegam a oito anos nas condições gerais e podem alcançar até dez anos na modalidade especial.
Impacto econômico e novos financiamentos no campo
O texto aprovado garante que a adesão às regras de renegociação não impedirá a contratação de novas operações de crédito nem resultará na inclusão dos produtores em cadastros restritivos. Dessa forma, busca-se injetar fôlego financeiro para manter a atividade agrícola ativa no país.
O relator da matéria, deputado Paulo Pimenta, modificou pontos cruciais do calendário, determinando que o prazo para a contratação das operações comece a valer somente após a regulamentação oficial da futura lei.
